A Guarda Nacional Republicana registou no distrito de Évora até agosto de 2014, 134 queixas de violência domestica, o que se traduziu numa diminuição de 4 casos face a 2013.
As autoridades tinham registado 138 participações nos primeiros oito meses do ano, totalizando 207 queixas em dezembro.
A violência doméstica compreende todas as formas de abuso, temporário ou permanente, que incluem comportamentos de uma das partes que, por omissão ou ação, provocam danos físicos e/ou psicológicos à outra parte e que ocorrem nas relações intrafamiliares, o mau trato infantil, de idosos e a violência conjugal.
À Rádio Campanário o Major Rogério Copeto do Comando Territorial de Évora da GNR confirma que “há um ligeiro decréscimo que não é relevante, demos conta que há aqui um equilíbrio dos números que são aqueles que se verificaram o ano passado”.
O militar explica que depois de denunciada a violência, “essa denúncia passa a auto de notícia que reporta a crime público, não necessita da denúncia da vítima, qualquer pessoa pode denunciar esses fatos, é dirigido ao Ministério Público para início imediato da investigação, sendo que é um crime de investigação prioritária, para que se possa aplicar uma medida de coação ao presumível agressor”.
O Major Copeto continua, “ à vítima pode também ser aplicada uma medida de proteção, a teleassistência”, exemplificando como funciona este método, lamentando que neste tipo de crime “ainda há vítimas mortais, muitas vezes não são do conhecimento das forças de segurança nem do Ministério Público”, acrescentando, “é preocupante quando não há denúncia deste crime, se um dia deixar de existir a denúncia é porque o fenómeno se vai esconder como acontecia há uns anos a esta parte”.
“Há instrumentos e ferramentas que podem proteger as vítimas, não há necessidade da saída das vítimas de casa, há outras soluções que poderão proteger a vítima, assim as denúncias sejam feitas atempadamente”, refere.
Quando questionado sobre se é comum a vítima de violência domestica retirar a queixa anteriormente apresentada por arrependimento, Rogério Copeto diz que “desde que o crime passou de semipúblico para público, não há vontade da vítima, porque para efeitos de investigação a mesma irá prosseguir”.
“Por parte dos investigadores há uma situação psicológica difícil de entender em que a vítima alega que o agressor não é violento, só é violento quando está sob a influência do álcool, não colaboram com a investigação o que dificulta muitas vezes o continuar da investigação”, justificando, “as taxas muito reduzidas de condenações, um grande número de processos arquivados e os que vão à barra do tribunal também, poucas são as condenações e aqui sim terá que haver uma mudança de estratégia ou de legislação para que todos estes processos que são arquivados não o sejam e que vão até às últimas consequências, e que os agressores sejam condenados e punidos”, conclui o Major Rogério Copeto.
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