Face à escalada dos preços dos combustíveis, o Governo reuniu com as associações representativas do setor dos transportes de mercadorias e decidiu reforçar as medidas de apoio a este setor, nomeadamente através do alargamento dos descontos no combustível e no chamado AdBlue (líquido que controla as emissões poluentes dos veículos).
Assim, e de acordo com a nota de imprena enviada à nossa redação, foi decidido avançar com a:
- Subsidiação de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 ton e de 0,20 cêntimos por litro a partir das 35 ton, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses, e pago numa só vez no ano de 2022
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Combustível |
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Tipologia |
litros/ veículo /mês |
euros/litro |
euros/veículo/mês |
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= 3.500Kg |
380 |
0,30 € |
114,00 € |
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3.500Kg x = 7.500Kg |
900 |
0,30 € |
270,00 € |
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7.500Kg x 35.000Kg |
900 |
0,30 € |
270,00 € |
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>= 35.000Kg |
2100 |
0,20 € |
420,00 € |
- Subsidiação de 30 cêntimos por litro de AdBlue (líquido que controla as emissões poluentes dos veículos) para todas as categorias, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses e pago numa só vez no ano de 2022.
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Líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue) |
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Tipologia |
litros/ veículo /mês |
euros/litro |
euros/veículo/mês |
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= 3.500Kg |
14 |
0,30 € |
4,20 € |
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3.500Kg x = 7.500Kg |
36 |
0,30 € |
10,80 € |
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7.500Kg x 35.000Kg |
54 |
0,30 € |
16,20 € |
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>= 35.000Kg |
126 |
0,30 € |
37,80 € |
- Alargar a todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e da queda de faturação, a flexibilização de pagamentos de impostos que existia para as PME (entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do IVA, em 3 ou 6 prestações mensais sem juros).
Está ainda a ser estudado pelo Governo a criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras, como forma de ajudar a tesouraria das empresas. Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar.
Estas novas medidas constituem um reforço no esforço que o Governo está a fazer para ajudar as empresas mais afetadas pela escalada dos preços e juntam-se assim a outras já implementadas:
- Foi ampliado o limite de número de litros de gasóleo profissional de 35.000 litros para 40.000 litros (o máximo permitido por lei)
- Os gastos com a aquisição de combustíveis são dedutíveis em 120% ao lucro tributável para o transporte rodoviário de passageiros e mercadorias. Esta medida caducava a 31/12/2021 e foi prorrogada por mais 5 anos
- Descida em 50% da taxa de IUC para a categoria D, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.
