Governo autoriza despesa de 88 milhões de euros para Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz
O Governo autorizou a EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a realizar a despesa relativa ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos, até ao montante global de 88 880 467,14 euros.
A referida autorização consta da Portaria nº 387/2024, hoje publicada em Diário da República, onde o Governo começa por destacar “a aprovação dos encargos plurianuais relativos a um Projeto com bastante importância no contexto do EFMA e em particular da região que por ele será beneficiada, Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos de rega, exceto o bloco de Reguengos, que será realizado posteriormente.”
O projeto de Reguengos, pode ainda ler-se no documento, “para além do reforço da capacidade de adução dos sifões Álamos Loureiro, inclui o circuito hidráulico de Reguengos que tem início numa derivação a realizar numa das condutas do Sistema Adutor Álamos-Loureiro, que faz a interligação entre as barragens dos Álamos e a barragem do Loureiro.” Este circuito hidráulico tem também como objetivo, especifica o documento, “o transporte de volumes de água para reforço do Perímetro de Vigia e da barragem da Vigia, origem de água do abastecimento público.”
Inserido no Programa Nacional de Regadios, e que se encontra contemplado no Plano de Atividades e Orçamento de 2024 da EDIA, aprovado pelas tutelas financeira e setorial, “beneficia uma área de cerca de 10 273 hectares situados no distrito de Évora, nos concelhos de Reguengos de Monsaraz, Portel, Évora e Viana do Alentejo, tem financiamento aprovado pela candidatura apresentada no âmbito de uma medida que visa o desenvolvimento do regadio eficiente.”
O Governo considera que “a despesa contemplada e agora autorizada assume uma importância estratégica decisiva pois garantirá o funcionamento do sistema de distribuição de água em quantidade e qualidade adequadas às várias atividades económicas que dela dependem.”
Os encargos orçamentais repartem-se por três anos, nomeadamente: Ano de 2024: 37 990.304,00 euros (trinta e sete milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e quatro euros); Ano de 2025: 50 194 043,14 euros (cinquenta milhões, cento e noventa e quatro mil, quarenta e três euros e catorze cêntimos) e Ano de 2026: 696 120,00 euros (seiscentos e noventa e seis mil, cento e vinte euros).
A construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz é um desígnio bastante antigo e reclamado pelas populações, que deu os seus primeiros passos em 2014.
O projeto é composto por 2 fases, sendo a primeira subdividida em 3 subfases, nomeadamente: a primeira que corresponde ao Bloco do Peral e Rede Primária, a segunda à Rede Primária da Vigia, Estação Elevatória e Reservatório da Bragada e Reservatório da Furada e a terceira é a Duplicação dos sifões na adução Álamos – Loureiro.
A segunda fase integra duas subfases: o Bloco de Reguengos e o Bloco da Vendinha e Montoito.