O Governo lança esta terça-feira, 19 de julho, o novo programa SIMPLEX composto por 48 medidas de simplificação administrativa. Esta edição reforça a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas.
Este programa abrange várias áreas governativas e destacam-se as seguintes medidas:
- Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.
- Consulado Virtual – Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Estrangeiro.
- Exames de Saúde Digitalizados – Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
- Fatura Sem Papel – Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
- SIMPLEX Licenciamentos – Eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.
O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, indica que “evoluímos para um modo de pensar que antecipa necessidades e cria soluções inovadoras. O Simplex, mais do que só criar soluções tecnológicas, deve simplificar processos e agilizar a forma como a Administração Pública funciona e dá resposta. SIMplex é dizer SIM aos cidadãos e às empresas.”
