O Governo Português anuncia um conjunto de medidas de apoio aos agricultores, em cerca de 500 milhões de euros. Este pacote tem como objetivo diminuir os efeitos adversos da seca e fortalecer a Política Agrícola Comum.
Durante uma conferência de imprensa em Lisboa, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, juntamente com o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou que será disponibilizado um auxílio de 200 milhões de euros para a produção agrícola em todo o país, visando responder aos desafios impostos pela seca. A ministra enfatizou a importância desta medida, especialmente para as regiões mais atingidas, como o Alentejo e o Algarve.
Além disso, Maria do Céu Antunes anunciou a criação de uma linha de crédito para auxílio de tesouraria, com um montante de 50 milhões de euros e taxa de juro nula.
Adicionalmente, o Governo propõe a redução do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) aplicado ao gasóleo agrícola para o limite mínimo permitido, representando uma diminuição de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos, o que equivale a uma redução de 55%.
Está igualmente previsto um incremento de 60 milhões de euros no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destinado a apoiar a produção, com o objetivo de garantir as candidaturas aos ecorregimes de agricultura biológica e produção integrada.
O Governo planeia ainda reforçar o segundo pilar do PEPAC com mais 60 milhões de euros, com a finalidade de assegurar, até fevereiro, o financiamento das candidaturas relativas às medidas de ambiente e clima.
Maria do Céu Antunes referiu-se também à necessidade de reprogramar o PEPAC e de introduzir medidas, a pedido dos agricultores, relacionadas com o ambiente e o clima, no contexto do desenvolvimento rural. Este aspeto corresponde ao segundo pilar da Política Agrícola Comum, envolvendo um total de 58 milhões de euros.
Na mesma conferência, a ministra admitiu que ocorreu uma “comunicação infeliz” por parte do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) relativamente aos cortes propostos aos agricultores, garantindo que foi desenvolvida uma medida excecional para atender aos interesses do setor.
A ministra esclareceu ainda que, em parceria com o ministro das Finanças, Fernando Medina, o Governo decidiu estabelecer condições favoráveis para corresponder às expectativas dos agricultores quanto à adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis. Este pacote de apoio inclui, entre outros aspectos, a garantia de candidaturas nos ecorregimes de agricultura biológica e produção integrada.
