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Quarta-feira, Abril 17, 2024

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Hospital de Évora: Tribunal absolve membros do conselho de administração de infrações financeiras

O Tribunal de Contas absolveu absolveu a administração do hospital de Évora de infrações financeiras.

O Hospital do Espírito Santo em Évora já se pronunciou através de um comunicado na sua página ofical onde pode ler-ser ” É com enorme satisfação que se informa que a sentença do Tribunal de Contas que julgou os membros do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE EPE) considerou improcedente a acusação que contra os mesmos havia sido deduzida, tendo o Conselho de Administração sido absolvido da totalidade das infrações financeiras, de natureza sancionária e reintegratória, que lhe haviam sido imputadas.”

Deste mesmo comunicado consta ainda “Esta sentença, que já não é passível de recurso, decorre do julgamento da ação movida pelo Ministério Público contra os membros do Conselho de Administração do HESE EPE no seguimento de uma auditoria promovida pelo próprio Tribunal de Contas à nomeação de pessoal dirigente no HESE EPE. “

O processo teve por objeto a nomeação, segundo indica o HESE, em regime de comissão de serviço, de dois técnicos superiores, pós-graduados em Administração Hospitalar, para o exercício do cargo de Administrador Hospitalar de 3ª classe. No entendimento do Ministério Público, não estavam preenchidos os requisitos para a nomeação, uma vez que os administradores em questão não ingressaram na carreira de administrador hospitalar prevista no Decreto-Lei n.º 101/80 e, como tal, não detinham condições para o exercício do cargo.

Acabou por ser reconhecido pelo Tribunal de Contas que a nomeação em causa não tinha de ser feita, necessariamente, segundo o regime do D.L. n.º 101/80 e que a deliberação de contratação dos Administradores Hospitalares pelo Conselho de Administração do HESE EP foi inteiramente legal. Mais considerou o Tribunal que o recrutamento através de contrato de trabalho, em comissão de serviço, se revela uma modalidade perfeitamente adequada, em função do exercício de funções de chefia diretamente dependente da Administração.

Maria Filomena Mendes, Presidente do Conselho de Administração do HESE EPE, salienta que “os depoimentos das testemunhas foram determinantes e estamos muito gratos a todos pela disponibilidade em esclarecerem os factos em abono da verdade e da competência e dignidade de todos os visados, perante o Tribunal de Contas.” E acrescenta ainda que “o Conselho de Administração encara esta decisão do Tribunal de Contas de extrema relevância para clarificar esta situação junto de todos os profissionais do HESE EPE, em particular, e do SNS em geral, para o futuro dos jovens Administradores Hospitalares. E, ainda, porque consideramos imprescindível a contratação de Administradores Hospitalares nos Hospitais Públicos, sentimos que cumprimos a nossa missão defendendo em todos os fóruns este nosso entendimento, a bem do nosso Hospital, do SNS e da população que servimos e consideramos que a justiça foi feita, reconhecendo e dignificando também o excelente trabalho desenvolvido pelos dois Administradores Hospitalares e a decisão da respetiva contratação”.

Recorde-se que esta acusação dirigida ao Conselho de Administração do HESE EPE tomou forma em outubro de 2019 e assumiu especial relevo nos órgãos de comunicação social, na altura, com a divulgação do relatório do Tribunal de Contas e com acusações graves, antes mesmo da realização do julgamento e do cabal apuramento dos factos.

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