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Segunda-feira, Maio 20, 2024

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Incêndio de Odemira reconhecido como”catástrofe natural”! Governo aprova novos apoios

Os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 4 e 24 de agosto de 2023, em parte do território continental, afetaram um numeroso conjunto de freguesias com consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas.

Face aos prejuízos sofridos, o Governo decidiu recorrer ao Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) para disponibilizar novos apoios para os afetados nestes grandes incêndios.

De acordo com o Despacho n.º 12640/2023, publicado em Diário da República, o Governo “reconhece oficialmente como «catástrofe natural» este incêndios rurais que atingiram com especial gravidade algumas freguesias no verão de 2023, entre 4 e 24 de agosto, e, consequentemente, acionar a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e criar condições para regressarem à sua atividade normal.”

Assim, através deste despacho é “concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural reconhecida no artigo anterior, nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias constantes do presente despacho”, onde se insere o concelho de Odemira, nomeadamente a Freguesia de São Teotónio.

O montante global do apoio disponível é de (euro) 1 500 000,00 (um milhão e quinhentos mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas até 31 de janeiro de 2024.

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