O Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, considera que o PLANO 100 que visa acelerar o investimento empresarial com a injeção de 100 milhões de euros na economia nos primeiros 100 dias do XXI Governo Constitucional, com o apoio do Portugal 2020, “cria ambientes”, vendo com bons olhos “o início de um projeto que é gastar 650 milhões de euros na economia real (…) medidas de aceleração de processos”.
O autarca refere que há décadas “temos consciência que são processos burocráticos, ouvimos alguns empresários que se queixaram disso mesmo, não é uma questão politica, é uma questão de máquina e de aparelho do Estado que é transversal a todas as legislaturas e se alguém entrar com vontade e com a prioridade de acabar com essas perdas de tempo, com algo que não acrescenta valor em termos de segurança de aplicação de fundos, obviamente que é bom, este deve ser entendido como um primeiro passo porque 100 milhões é apenas um sexto do valor total dos fundos comunitários previstos para esta prioridade”.
Relativamente a Reguengos de Monsaraz, José Calixto salientou que durante a sessão de apresentação do PLANO 100, “foram sinalizados três ou quatro investidores de Reguengos de Monsaraz, obviamente que temos projetos de grande dimensão a decorrer e muitos deles, sentimos na prática, o que é a dificuldade burocrática do dinheiro não chegar ao promotor, depois de ele ter investido, só posso dizer bem em termos de entidade de gestão, do acompanhamento que tem dado a esses projetos”.
Ainda assim o presidente da Câmara Municipal declara que o problema tem a ver com técnicas “muito complicadas e complexas”, embora este plano seja “muito meritório no sentido de terminar com coisas que são absolutamente redundantes que não acrescentam nada em termos de segurança da aplicação dos dinheiros públicos como por exemplo pedir-se uma fatura do valor irrisório do projeto para se dar um adiantamento, quando a gente sabe que essa fatura pode não corresponder à obra no terreno”.
O PLANO 100 integra um conjunto de medidas de agilização do acesso aos fundos europeus estruturais, no âmbito do Portugal 2020, com o objetivo de facilitar e potenciar o investimento das empresas, tais como a flexibilização das regras de adiantamentos – nova linha de garantia mútua para adiantamentos e ações de divulgação do PLANO 100 e como medida suplementar o empréstimo BEI para a contrapartida nacional.
