O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) já chegou a entendimento com metade das 14 câmaras do distrito de Évora, para a manutenção das 35 horas de trabalho semanais.
O Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) já foi assinado com os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Évora, Montemor-o-Novo, Mora e Vila Viçosa.
Das sete câmaras abrangidas pelo acordo, seis são de maioria da CDU e uma, Borba, é liderada pelo movimento independente, Movimento Unidos por Borba (MUB).
O Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública incide sobre matérias de duração e organização do tempo de trabalho, sendo a manutenção do período de 35 horas semanais um dos principais pontos.
Recorde-se que em Novembro do ano passado, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas semanais.
No entanto, o acórdão deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem manter as 35 horas semanais através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.
No âmbito dos ACEEP que o STAL está a assinar com as autarquias, além das 35 horas semanais de trabalho, voltam a estar previstos o trabalho noturno a partir das 20h00, não das 22h00 como a lei agora estabelece, ou um limite máximo de 200 horas de trabalho extraordinário, ao invés das 150 agora determinadas.
No distrito de Évora, o horário das 40 horas semanais apenas está a ser aplicado na Câmara Municipal de Estremoz, no entanto em declarações à Rádio Campanário, o seu presidente já disse estar disponível para um acordo visando a redução para as 35 horas, mas abrangendo “todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizados”.
