A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, juntamente com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, para debater a situação de seca em Portugal.
«Atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento dos custos de produção, e a seca, que assola Portugal e Espanha, vem agravar a instabilidade destes tempos. Por isso, o Governo tem estado a acompanhar e a monitorizar esta situação», afirmou Maria do Céu Antunes.
Conforme nota avançada pelo Governo na sua página oficial, a Ministra da Agricultura reforçou que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, apenas 3 albufeiras apresentando situações críticas, duas delas no Alentejo: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas.
Já as barragens de Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne, graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco. Aliás, «chegou hoje água, pela primeira vez, a Fonte Serne, vinda de Alqueva», referiu Maria do Céu Antunes, que acrescentou que todas estas situações «estão a ser acompanhadas em permanência».
Na sua intervenção, a Ministra referiu que foi assinado ontem o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície, do desenvolvimento rural.
Esclareça-se que, de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, são precisos 2 meses consecutivos de seca, no período de outubro a março e confirmados pela monitorização do IPMA e pelo GPP, para se declarar seca severa.
Em relação ao Algarve, onde a situação é mais preocupante, Maria do Céu Antunes frisou que está já em marcha a implementação do Plano de Eficiência Hídrica para a região e que estão a ser investidos mais de 17 M€ no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na agricultura, aos quais acrescem cerca de 1M€ do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).
A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560M€, foi também mencionado como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes.
Por outro lado e a par do reforço do regadio público coletivo, eficiente e sustentável, o Ministério da Agricultura lançou também apoios direcionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750M€ no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (400M€ para novos regadios e 350M€ para reabilitação e modernização de regadios existentes).
Maria do Céu Antunes terminou a sua intervenção sublinhando que «para termos uma atividade agrícola rentável, que viabilize a gestão ativa do território e impeça a desertificação física e humana, precisamos de água. Para isso, temos de continuar a investir no regadio coletivo eficiente, aumentando a capacidade de armazenamento e aplicando, cada vez mais, conhecimento e tecnologia de precisão na gestão e utilização deste recurso». Só desta forma será possível «incrementar a resiliência e a sustentabilidade dos nossos territórios».
Fonte: https://www.portugal.gov.pt/
