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Domingo, Abril 28, 2024

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MP de Beja acusa empresa e 15 pessoas por falsificação de certificados de motorista.

A Procuradoria de Beja acusou uma companhia e 15 indivíduos por forjarem documentos para adquirir de modo ilícito o Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), essencial para a concessão e renovação da licença de condução de veículos pesados de carga e de passageiros.

Segundo o JN a acusação, a Workspace.job, Lda., localizada no Crato, um estabelecimento de ensino aprovado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e seu diretor, foram incriminados por falsificarem comprovantes de que um motorista, vinculado à Rodoviária do Alentejo, de Beja, participou de um curso que o habilitou a receber o certificado. Este curso teria ocorrido de 3 a 8 de março de 2018, totalizando 35 horas, em locais pertencentes à empresa em Macedo de Cavaleiros. Contudo, investigações revelaram que, enquanto deveria estar em formação, o formando, morador de Pias (Serpa), estava a conduzir para a Rodoviária do Alentejo, indicando claramente que “não assistiu ao curso”. A Procuradoria ressalta a distância de aproximadamente 500 quilómetros entre Beja e Macedo de Cavaleiros, necessitando mais de 6 horas e meia de viagem.

Em separado, o responsável por outra entidade igualmente credenciada, a Linha Contínua-Entidade Formadora, Lda., é acusado de, juntamente com outro arguido formador, de fabricar e comercializar certificados de um curso contínuo em 2018, o qual “nunca ocorreu de fato”.

 De acordo com as normas atuais, a atualização de conhecimentos é mandatória a cada cinco anos para condutores profissionais já qualificados. Onze condutores, tanto da Rodoviária do Alentejo quanto do Externato António Sérgio, também estão entre os acusados, por terem renovado seus certificados dessa maneira.

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