O Município de Mourão aprovou o prolongamento da isenção de pagamento de taxas sobre a ocupação de espaço público com esplanadas abertas ou fechadas.
A medida vai estar em vigor até 31 de dezembro.
De acordo com a informação da Autarquia, dando continuidade à estratégia e incentivo das taxas no que concerne à ocupação da via por esplanadas abertas ou fechadas,
A este propósito, João Fortes, Presidente da CM de Mourão refere “esta é mais uma medida de apoio à difícil conjuntura económica , nomeadamente à restauração e cafetarias, que têm assistido ao aumento dos seus custos de contexto, designadamente no que concerne aos fornecimentos e serviços externos.”
A aplicação da isenção do pagamento continua a obrigar o cumprimento das regras legais e regulamentares em vigor para o licenciamento ou comunicação relativa à ocupação do espaço público, bem como eventuais diretrizes que venham a ser emergente.
