O presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, considera que os moradores e proprietários de imoveis no centro histórico deviam estar isentos do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), já que neste momento em Évora, existem edifícios sobre os quais está a ser pago o imposto e outros não.
O autarca declarou à Rádio Campanário que devia ser o Governo a decidir e não deixar nas mãos das câmaras municipais, conforme foi anunciado em reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno e os presidentes das autarquias.
Carlos Pinto de Sá diz que o Município de Évora não partilha da posição do Governo, onde foi transmitido que “a Lei do Património Cultural já obriga à isenção do IMI nos centros históricos, infelizmente a Autoridade Tributária discordou desta situação e entendeu aplicar a sua versão dos factos e agora este Governo veio dizer que havendo divergências sobre esta matéria”, decidiu “atribuir essa competência às câmaras para que sejam elas a decidir o que querem fazer”.
O autarca eborense sublinha que “não é uma boa solução” porque o que se devia fazer, “era aplicar a lei que está em vigor”.
No entanto, a posição do Governo “pode abrir algumas perspetivas, mas não é a solução preconizada para o centro histórico de Évora e certamente iremos ainda tomar posição sobre esta matéria”, acrescentando que o momento é de reflexão “e de ver o que é que o Governo vai propor”, até porque segundo refere, “o Governo vai alterar a Lei do Orçamento e a Lei das Finanças Locais nesse sentido, mas temos que esperar para ver no concreto o que é que vai resultar para podermos depois tomar posição, mas o que nós entendemos é que o centro histórico de Évora está isento de IMI em decorrência da Lei do Património Cultural e que já devia estar aplicada há muito tempo”.
Uma situação que não é linear já que nos últimos anos a Autoridade Tributária Aduaneira tem recusado as isenções do IMI aos proprietários de imoveis do centro histórico de Évora, levando a que haja proprietários a pagar o imposto e outros não. Carlos Pinto de Sá justifica com o facto de ter havido moradores “que pediram isenção antes da interpretação da lei pela Autoridade Tributária e conseguiram essa isenção e houve outros que a pediram depois da interpretação e foram impedidos de aceder à isenção”. Segundo o autarca, “é uma situação de desigualdade absolutamente inadmissível” porque “deviam ter isenção”.
Garante que a Câmara Municipal de Évora não pode fazer nada a não ser “denunciar a situação e dizer que quem tem razão é quem não paga IMI, já que devem estar isentos”.
Carlos Pinto de Sá avançou que no próximo ano, “e beneficiando de uma norma do Orçamento do Estado, a câmara vai poder baixar o IMI para todo o concelho, de 0,5% para 0,45%”.
