A entrega de pedidos para legalização e autorização de contentores nas explorações agrícolas de Odemira (Beja) está a decorrer desde setembro para melhorar as condições de habitação dos trabalhadores sazonais na campanha do próximo ano.
Conforme notícia avançada pelo Observador, informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro que referiu “As empresas que assim o entendam e que tenham a necessidade de proceder à legalização e/ou ao pedido de autorização para novas instalações temporárias já têm o processo todo definido”.
Segundo adiantou o autarca as empresas já “estão a entregar os processos” de “legalização” e “de novas intenções” com vista à instalação de alojamentos temporários dignos para os trabalhadores migrantes.
Recorde-se que faz hoje cumprem-se seis meses desde que o Governo decretou a cerca sanitária às freguesias de Longueira/Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de Covid-19, sobretudo, entre trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.
Os casos de Covid-19 detetados entre os trabalhadores denunciaram as condições desumanas em que viviam, com casos de sobrelotação de habitações, obrigando a realojamentos na Pousada da Juventude de Almograve e na Residência para Estudantes de Odemira.
Devido à cerca sanitária, o Governo determinou a requisição civil do empreendimento Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, tendo os moradores apresentado uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal.
A cerca sanitária, decretada no dia 29 de abril, terminou em 12 de maio, um dia depois do anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia na vila de Odemira onde assinou dois memorandos com o município e as empresas agrícolas para dar resposta aos problemas identificados.
“Desde essa altura que temos vindo a trabalhar com os diferentes ministérios, no sentido de criarmos as condições” estabelecidas na Resolução de Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de outubro, sublinhou o autarca.
Fonte: Observador
Foto: Renascença
