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Segunda-feira, Dezembro 2, 2024

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“Precisamos de alterações nos quadros para os Municípios deixarem de ser apenas meras secretarias” diz Presidente da CM de Évora(c/som)

Decorreu esta manhã o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na apresentação do ponto da ordem de trabalhos sobre o período de programação 2030.

 Esta reunião reveste-se de uma importância acrescida quer pelos assuntos a abordar e pelo momento em que ocorre quer pelo fato de se ir proceder à eleição da Comissão Permanente do Conselho Regional e a apresentação das linhas de orientação programática para 2030, num momento pós-eleições autárquicas e de preparação dos próximos programas de financiamento, com destaque para o PO Regional.

A rádio campanário esteve presente e falou com Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora que a propósito da importância deste conselho regional começou por registar a eleição do Conselho permanente destacando “houve um entendimento alargado para que essa mesa fosse eleita” acrescentando que espera que o conselho regional “tenha um papel cada vez mais interventivo em defesa do Alentejo, nomeadamente nos novos quadros de programação financeira.”

O Presidente da autarquia eborense sublinhou ainda “o conselho tem tido, a meu ver, um papel fraco relativamente às necessidades que o Alentejo tem face ao governo.”

Relativamente às medidas de alargamento da coesão territorial a outras áreas e outras medidas, hoje anunciadas por Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão territorial , e questionado se as considera importantes para que o concelho de Évora venha a ter uma intervenção maior nesta economia, Carlos Pinto de Sá referiu “eu gosto sempre de ouvir a senhora ministra porque fico sempre com a sensação de que vamos ter políticas mais abertas mas depois verificamos na prática, que infelizmente, não é assim” dando como exemplo “atualmente a contratualização com as comunidades intermunicipais transforma os municípios em apenas secretarias e não mais do que isso, pois não há autonomia de decisão relativamente a estas matérias.”

Para o Presidente da Câmara de Évora existe a necessidade de haver “alterações significativas de forma a que os municípios e outras entidades possam ter um papel importante nas decisões a tomar relativamente aos quadros comunitários.”

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