A resolução da Área de Deposição Comum (ADC3) em Borba continua sem fim à vista. Depois de ter sido avançado pela Rádio Campanário que existia um investidor estrangeiro, composto pelo consórcio liderado pela TRADINGAL, interessado no negócio, o mesmo não se realizou devido à desistência do investidor.
Em 2014, o vice-Presidente da Assimagra declarou à Rádio Campanário que “quando se concretiza um negócio é preciso que haja vontade das duas partes e a parte do investidor desinteressou-se a determinado momento orientando os seus investimentos para outras zonas do globo”, afirmando que a associação continua empenhada em arranjar uma solução porque “o que está em causa é o investimento feito nas infraestruturais viárias e não faz sentido que se baixe os braços”.
Agora o presidente da Câmara Municipal de Borba, António Anselmo declarou que nas últimas reuniões, “constatou-se que a empresa (EDC Mármores) está numa situação económica muito complicada” esperando que “no princípio do ano de 2016, se efetive uma reunião do Conselho de Administração e que se decida exatamente o que é que se tem que fazer, vamos ver até que ponto o novo quadro comunitário Portugal 2020 possa apoiar”, acrescentando, “assim haja interessados a aproveitar uma ideia que não era má, mas depois por várias contingências, nomeadamente na altura o aumento do preço dos combustíveis, obrigava a uma deslocação grande das pedras dos aterros para a central (…) um ano pensa-se uma coisa, passados seis meses mudam-se as vontades e a conjuntura, e tudo vai por água abaixo”.
Relativamente à existência de interessados na compra da EDC, António Anselmo referiu que “em princípio, em 2013 havia um consórcio chinês que queria fazer um investimento muito grande em que tinha apoios do Estado Português, entretanto falhou, a partir daí houve mais alguns interessados que não tem funcionado, tem falhado e na última reunião que tivemos na Comissão de Coordenação do Alentejo que faz parte da EDC Mármores, está a tentar contatos para que apareçam e resultem, mas de imediato a informação que temos é que não há nada”.
Questionado sobre quem está a suportar os custos inerentes à infraestrutura que se encontra parada, António Anselmo refere que neste momento, “são as câmaras municipais, a Assimagra que tem 51%, o Estado, e se isto não funcionar, e não pagarmos ao banco, naturalmente que o banco poderá acionar as garantias que tem”.
“O que era importante ser pago tem sido pago, é uma empresa que praticamente não tem nenhuma atividade e tem os custos mínimos, e não há rendimentos, as coisas funcionam muito mal, não vamos ter ilusões, há trabalho, há dinheiro, gera-se riqueza e há dinheiro para pagar e para funcionar a empresa, a empresa não funciona, qualquer despesa que apareça é sempre um encargo muito grande “, declara.
O autarca diz ainda que a Câmara Municipal de Borba comprou as ações e neste momento “em termos básicos e reais não há nenhum custo para a autarquia, é evidente que se for declarada insolvência, vai tocar no bolso das empresas, da Câmara de Borba, de Estremoz de Vila Viçosa e Alandroal e dos acionistas privados, (…) havendo uma situação de insolvência imediata, todos vamos sofrer com isso (…) neste momento está-se a fazer um trabalho muito grande a nível institucional e privado, nomeadamente pela Assimagra, mas não temos conhecimento de como vai ser o futuro ou a saída, essa empresa começou com boas intenções mas de boas intenções o mundo está cheio e muitas vezes não conseguimos resolver”.
O projeto implementado no concelho de Borba tinha, e tem, o objetivo de promover o processamento, eliminação, recuperação e utilização dos resíduos e subprodutos, provenientes da extração e transformação da pedra mármore na região, resolvendo o passivo ambiental.
A ADC3 foi obrigatoriamente imposta pelo Plano de Reordenamento da Zona dos Mármores (PROZOM), que entrou em vigor a 13 de Maio de 2002. Foi neste âmbito que foi constituída a empresa EDC Mármores, composta, maioritariamente, por capitais públicos, nomeadamente as Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, Assimagra e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Este organismo tinha por objetivo gerir tudo aquilo a que a legislação obrigava a construir, sendo responsável pela operacionalidade de todas as áreas.
Na altura foi determinada a constituição de oito áreas de decomposição comum, acabando por apenas ser construído o complexo no concelho de Borba. A construção dos acessos ficou a cargo dos municípios onde as áreas seriam edificadas, neste caso o município de Borba, que investiu cerca de 2 milhões e 900 mil euros nas estradas de acesso, sendo que para o efeito foram atribuídos perto de 2,5 milhões de euros provenientes de fundos comunitários. Nestes valores não estavam previstos todos os custos inerentes à formação da ADC3, apenas as vias de acesso. O restante montante ficou nos 3 milhões e meio de euros, a cargo da EDC Mármores, com participação de 70% de fundos comunitários.
