A presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Hortênsia Menino rejeita responsabilidades pelo atraso na aquisição dos equipamentos de proteção individual (EPI) para os bombeiros, “responsabilidades que devem ser atribuídas ao Governo e aos seus serviços”.
Hortênsia Menino explica que “essa responsabilidade não é das CIM (Comunidades Intermunicipais), porque as CIM apenas aproveitaram a possibilidade de serem beneficiárias desses financiamentos comunitários para poderem facultar a aquisição dos equipamentos”, acrescentando que “o processo de contratação teve alguns atrasos que resultaram de um conjunto de propostas apresentadas, que não preenchiam os requisitos que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tinha determinado”.
A presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo acrescenta que as CIM aceitaram fazer parte deste processo e continuam disponíveis para apoiar as corporações dos Bombeiros Voluntários do Distrito, aguardando um conjunto de informações que foram solicitadas, nomeadamente aspetos formais da contratação pública para dar continuidade ao processo que está em curso”.
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Recorde-se que em 17 de maio de 2013, a CIMAC lançou um concurso público para aquisição dos EPI baseado num caderno de encargos elaborado pela ANPC. Em 31 do mesmo mês a CIMAC submeteu ao POVT (Programa Operacional da Valorização do Território) uma candidatura para a aquisição dos EPI para os Bombeiros do Distrito de Évora. O investimento elegível proposto era de 150.001,63 euros acrescidos de IVA, financiado em 85% pelo Fundo de Coesão, com uma Contrapartida Nacional repartida entre a ANPC (7,5%) e os municípios (7,5%).
Em fevereiro, oito meses após a submissão da candidatura, a DGAI comunicou a aprovação da mesma, mas alterando as condições de financiamento, excluindo o IVA das despesas elegíveis. A CIMAC solicitou imediatamente esclarecimentos sobre esta alteração e apesar das insistências ainda não obteve resposta.
A CIMAC e os municípios do Distrito de Évora continuam disponíveis para concluir este processo e adquirir os EPI de que as corporações carecem, mas não aceitam ser responsabilizados pelo atraso que é da responsabilidade do Governo e da ANPC, segundo a presidente da CIMAC, Hortênsia Menino.
