Foi esta terça-feira tomada a decisão de anulação do processo eleitoral para o Concelho Técnico-Científico do Instituto Politécnico de Beja.
Segundo o Despacho nª 138/PIPB/2023, disponível no site oficial do IPBeja, assinado pelo presidente e, regime de substituição do Politécnico, Nuno Loureiro, sustenta que “o processo eleitoral tem sofrido vicissitudes várias, que acabam por prejudicar o seu normal funcionamento”, acrescentando que em caus estão, especialmente, “situações ocorridas quanto à apresentação de listas dos representantes no órgão, que levaram à adoção de soluções que, dentro do quadro legal aplicável, se demonstraram como as capazes de assegurar a regular constituição do órgão atendendo quer à sua completude, mas também à essencial questão da representatividade”
No comunicado, consta, na alínea e) que foi apresentada uma reclamação “quanto à decisão de admissão das listas eleitorais que põe em causa a isenção do órgão decisor no processo”. Já na alínea f), consta que essa mesma reclamação foi “infundida (…) o bastante para por em causa a transparência, isenção e regularidade do presente processo eleitoral, fragilizando o ato eleitoral, que, a ocorrer ficaria sempre à mercê da situação invocada, implicando com a constituição do órgão”.
O presidente do IPBeja considera que tal acusação “afeta diretamente a competência do órgão decisor, inexistindo no quadro do processo eleitoral em curso solução que permita sanear a sua intervenção bem como todos os atos praticados no processo, em respeito pelos princípios que presidem ao procedimento, e, consequentemente, o prosseguimento do mesmo”.
O mesmo decidiu e tornou público, no contexto das eleições do Conselho Técnico-Científico do IPBeja, a anulação do processo eleitoral. As dúvidas e omissões resultantes do presente Despacho publicado na página do IPBeja, serão dirimidas e ultrapassadas por Despacho do Presidente do Instituto.
