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Sexta-feira, Maio 24, 2024

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 PSP e GNR armazenam mais de 1,5 milhões de artigos apreendidos. Sugerem reforma na lei.

Nas instalações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), acumulam-se mais de 1,5 milhões de artigos apreendidos segundo o “Jornal Publico” em diversos processos judiciais, revela um estudo da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). Entre estes, mais de 485 mil itens já se encontram em estado deteriorado e seriam mais adequados deitá-los no lixo. Este inventário, realizado pela IGAI, revela não apenas a vasta quantidade de bens apreendidos e/ou já considerados perdidos pelo Estado sob a custódia da PSP e da GNR, mas também os desafios que tal acúmulo representa para a gestão eficiente do espaço disponível.

A situação revela processos que se arrastam por mais de três décadas, complicando ainda mais a administração dos bens. A IGAI propõe, como solução, uma alteração na legislação que estabeleça um “procedimento obrigatório de revisão das medidas de apreensão”, que funcione de maneira autônoma e não dependa exclusivamente da iniciativa das partes interessadas. Esta solução visaria otimizar a gestão e o destino final dos bens apreendidos, muitos dos quais já se encontram num estado que os torna impróprios para qualquer uso.

Foto: VerdadeiroOlhar.pt

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