Foi hoje publicado em Diário da República, o diploma que permite acelerar a progressão de carrerira dos funcionários públicos a partir de 2024. A medida deverá abranger cerca de 72 mil trabalhadores no próximo ano e um total de cerca de 350 mil trabalhadores e terá um impacto de 28 milhões de euros.
Segundo o Correio da Manhã, em causa está uma medida dirigida aos funcionários públicos com 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que foram abrangidos pelos períodos de congelamento entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, permitindo-lhes que progridam com seis pontos na avaliação de desempenho, em vez dos 10 pontos atualmente exigidos.
A redução de pontos será aplicada apenas uma vez a cada trabalhador no próximo ano, com a alteração do posicionamento remuneratório a produzir efeitos a 1 de janeiro do ano em que trabalhador acumule o número de pontos necessários, para ocorrer tal alteração de posicionamento.
O decreto lei determina, segundo o Correio da Manhã, “que “quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”.
A medida terá também impacto “nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes”.
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