O Governo vai aprovar amanhã, 9 de Maio, em Conselho de Ministros, o acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica aos 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Uma medida que custará 10,4 milhões de euros por ano.
A gratuitidade dos medicamentos nas farmácias será imediata nas farmácias, sem necessidade de pagamentos e reembolsos. Estão incluídos na decisão medicamentos para insuficiência cardíaca, doença arterial crónica, doença pulmonar obstrutiva ou colesterol, entre outros.
A decisão — divulgada pelo Correio da Manhã e já confirmada pelo Governo — representa a duplicação da comparticipação dos medicamentos sujeitos a receita médica dispensados a idosos beneficiários do CSI. Relembre-se que o anterior governo, liderado por António Costa, tinha já aprovado um desconto directo de 50%, em Setembro de 2023.
O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.
O Executivo já fez saber que a medida será publicada em Diário da República nos próximos dias. As farmácias dizem que apenas precisam de alguns dias para alterarem os seus sistemas de facturação.
