O Município de Mourão procedeu à Assinatura do Contrato e à respetiva Consignação da Empreitada de Recuperação do Cineteatro Municipal, tendo os respetivos trabalhos naquele equipamento municipal sido reiniciados, naquele que será um investimento municipal que nesta fase alcançará cerca de 747.800,00€ + IVA.
De igual forma, procedeu-se ao cumprimento integral de todas as formalidades e respetiva tramitação burocrática junto do Tribunal de Contas para que a referida Empreitada pudesse agora avançar. Por sua vez, tramitou-se, e está-se a tramitar, de toda a restante documentação relativa à componente do Financiamento Europeu junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (Ministério da Coesão Territorial).
Segundo o Município, trata-se do culminar de um complexo processo de contratação pública, apenas possível após mais de um ano de dedicação para realizar as diversas atividades preparatórias para esse efeito. Desde logo, o apuramento das contas da Empreitada Anterior; a Revogação do Contrato Existente com o Anterior Empreiteiro; as Correções e Atualizações necessárias aos Diversos Projetos Anteriormente Existentes (Arquitetura e diversas Especialidades de Engenharia); Medições e Orçamentação; Atualização de Equipamentos Previstos; Aprovação do Projeto de Execução em Reunião de Câmara; Aprovação do Procedimento de Contratação Pública; Lançamento do Procedimento de Contratação Pública; Verificação da Documentação de Habilitação por parte do Empreiteiro; Assinatura do Contrato e; Consignação do Local da Obra com Entrega das respetivas Chaves.
Segue-se agora um outro desafio assinalável para o Município, na medida em que o Cineteatro se encontra executado somente a 48%, sendo necessário construir e executar os restantes 52% ao longo dos próximos meses, de forma a que o Município não tenha que devolver avultadas verbas referentes ao Financiamento Europeu, o que desequilibraria as respetivas Contas Municipais.
O Município refere ainda que “não pode deixar passar o momento sem felicitar os Técnicos do Município envolvidos cujo esforço foi imprescindível para que se pudessem retomar os trabalhos, esperando que a Empreitada possa agora ser devidamente concluída”.
