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Segunda-feira, Abril 29, 2024

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Reorganização Administrativa do Território prevê extinção de 1170 freguesias.

O Governo vai extinguir 1170 freguesias. A medida está prevista ao abrigo da Reorganização Administrativa do Território e deve ser implementada até ao final do ano.

O Alentejo não escapa à medida medida, perdendo pelo menos 67 freguesias. Em Évora, as 91 freguesias agora existentes vão passar a 68. Em Beja a reformulação é semelhante, sendo que o distrito vai passar a contar com 75 freguesias em vez das 100 ainda em funcionamento. Para o distrito de Portalegre as alterações poderão ser em menor número, estando prevista a eliminação de pelo menos 13 freguesias das 86 atuais.

O documento em que constam as alterações foi entregue esta semana no Parlamento, que deixa assim na mão dos deputados a decisão final sobre a sede das futuras freguesias e correspondentes denominações. Como referiu o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, “poucas alterações poderão surgir da discussão, uma vez que “o número final de freguesias a reduzir, por município, já está fechado”.  

Dos 278 municípios do Continente, apenas 48 não são afetadas pela reorganização, sendo o município da Golegã o único a registar um aumento, passando de 2 para 3 freguesias. 

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