As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano apresentam as conquistas dos Utentes desde 2015, uma época muito marcada nestes 2 últimos anos, pela prevalência da epidemia de COVID-19, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.
Neste sentido, as Comissões de Utentes propõem e defendem uma perspetiva de desenvolvimento que permita romper com a política de direita das últimas décadas, para responder às necessidades dos Utentes, aos seus direitos e aspirações, reforçando os Serviços Públicos para fazer avançar a Região e o País.
As Comissões de Utentes prosseguirão a sua intervenção com o empenho na defesa dos Serviços Públicos, exigindo o seu reforço, nomeadamente, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, passando pelos Transportes Públicos e pela exigência de uma empresa C.T.T 100% pública, entre outras reivindicações.
Nestes últimos 6 anos, têm sido algumas das conquistas dos Utentes através das diversas ações de luta e, pelo facto do P.S. ter uma posição minoritária na Assembleia da República.
Essas conquistas dos Utentes do Litoral Alentejano são:
– Abertura do Centro de Saúde de Sines;
– Reabertura da Extensão de Saúde do Canal Caveira e a Construção da Extensão de Saúde de Melides no Concelho de Grândola;
– Construção/abertura da Extensão de Saúde de Palma e Torrão no Concelho de Alcácer do Sal;
– Construção/abertura da Extensão de Saúde de Abela, Alvalade no Concelho de Santiago do Cacém;
– Construção e abertura do novo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano.
Não é admissível que os Utentes da Região mantenham sérias limitações no acesso aos diversos Serviços Públicos, mantendo-se igualmente a degradação das instalações e a dificuldade de acesso aos Serviços Públicos.
Na área da Saúde as dificuldades são imensas, tais como:
– Há Utentes à espera de Consultas ou Cirurgias no Hospital do Litoral Alentejano (H.L.A.) há cerca de 400 dias;
– São as Empresas de Trabalho Temporário que asseguram o Serviço de Urgência do H.L.A.;
– O Serviço de Urgência Pediátrica do H.L.A. é assegurado por Médicos não Pediatras;
– Os Médicos de Família são substituídos por Médicos sem formação específica;
– Faltam cerca de 100 Enfermeiros em toda a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
– Encerrou a Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano.
Quanto aos Transportes, verifica-se:
– Falta de comboio de passageiros em Alcácer do Sal, Amoreiras-Gare, Luzianes-Gare e Pereiras-Gare (Odemira) e também na linha Sines – Ermidas-Sado (Santiago do Cacém);
– Não há um terminal rodoviário na cidade de Grândola e de Sines.
Na área dos Serviços Postais, após a privatização dos CTT em 2013/2014, a mesma deve ser revertida com o retorno ao controlo do Estado antes que seja tarde demais, a prestação do Serviço Postal Universal (o mínimo de Serviço Público previsto na atual Lei) tem vindo a ser degradado, propositadamente, sempre a favor dos bolsos dos acionistas dos CTT, quer na qualidade quer na frequência da prestação do mesmo.
Faltam Carteiros no quadro de pessoal dos Centros de Distribuição Postal (CDP) para que a distribuição diária e domiciliária de correio prevista na Lei seja cumprida.
Temos zonas da Região em que a mesma só tem lugar quando muito uma vez por semana. Dentro das Sedes de Concelho, em algumas zonas, a distribuição só tem lugar de 5 em 5 dias o que é manifestamente pouco e prejudica despudoradamente os Utentes.
Os Utentes e as suas Comissões, exigem ao Governo e aos diversos Partidos Políticos representados na Assembleia da República, o seguinte:
– Médico e Enfermeiro de Família para todos os Utentes;
– Redução do número de 1.900 para 1.500 Utentes por cada Médico e Enfermeiro de Família;
– 1 Médico Dentista para 2.500 Utentes;
– Implementação de condições para a realização de exames complementares de diagnóstico, nomeadamente colheitas de sangue, nos diversos Centros de Saúde da Região;
– Reabertura do Serviço da Unidade de Convalescença na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, bem como a reabertura da Extensão de Saúde de São Francisco da Serra (Santiago do Cacém)
– Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Grândola, 24 horas;
– Construção/reparação das Unidades de Saúde de Vila Nova de Milfontes, São Luís e Saboia (Odemira); e também em Santiago do Cacém e em Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém)
– Consultas médicas regulares, no mínimo 1 vez por semana, como por exemplo na Extensão de Saúde de Canal Caveira;
– Colocação de Médicos Pediatras no Serviço de Urgência Pediátrica do H.L.A., 24 horas por dia;
– Cumprimento integral da Lei dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos nas Consultas e Cirurgias em toda a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano;
– Adoção de medidas que atraiam Médicos, Enfermeiros, entre outros Profissionais para esta zona carenciada com abertura de concursos com dedicação exclusiva e também com incentivo remuneratório, condições de trabalho e formação contínua;
– Abolição de todas as Taxas Moderadoras do Serviço Nacional de Saúde;
– Devolver ao Sector Público Administrativo todos os Hospitais e Unidades de Saúde Entidades Públicas Empresariais e Parcerias Público Privadas.
– Renacionalização dos CTT – Correios de Portugal regressando os mesmos ao domínio público com controlo do Estado e, no imediato, contratação de Carteiros em número suficiente para assegurar uma Distribuição Diária e Domiciliária de Correio a todos os Cidadãos bem como a reabertura de todas as Estações de Correio abusivamente/criminosamente encerradas quer na fase de preparação da privatização quer após a mesma.
– Redução das taxas pagas por serviços bancários, e fim das taxas às operações efetuadas pelo Multibanco.
– Redução do preço da Energia (Gás – Eletricidade) e também redução do IVA para 6% no consumo doméstico.
– Redução das Taxas de Justiça;
– Reforço de Profissionais no Tribunal de Sines, como por exemplo, Oficiais de Justiça;
– Reabertura do Tribunal de Alcácer do Sal.
– Investimento nos transportes públicos rodoviários;
– Construção de um Terminal Rodoviário em Sines e reabertura do Terminal Rodoviário em Grândola.
– Construção do Itinerário Principal número 8 (I.P.8), entre Sines e Vila Verde de Ficalho, sem Portagens;
– Reparação do troço no Itinerário Complementar número 1 (I.C.1), entre Palma e Alcácer do Sal;
– Extinção das Portagens.
– Redução do preço das Telecomunicações.
– Contratação de Profissionais em número suficiente para as necessidades existentes, bem como a valorização salarial e das carreiras.
– A não renovação de todas as Parcerias Público Privadas.
– Fim do processo da Municipalização dos Serviços Públicos.
