A FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo apresentou ao Ministério da Agricultura um conjunto de reivindicações de curto e médio prazo relacionadas com a seca e com a execução actual do PEPAC, acentuando ainda mais as preocupações que previamente foram remetidas ao Ministério da Agricultura, em carta datada de 24/4/2023.
De acordo com o comunicado divulgado pela FAABA, a Federação alerta que “a seca agrava-se a cada ano que passa no Alentejo. As secas são recorrentes e tendem a ser cada vez mais severas e prolongadas no tempo, comprovando as evidências científicas e os cenários de alterações climáticas que estamos a atravessar.”
Segundo a Federação, “a seca está a provocar uma acentuada disrupção na actividade agro-pecuária da região do Alentejo. A inexistência de pastagens, palhas e fenos, bem como os elevados custos de produção, estão a levar muitos produtores a venderem animais, ou até mesmo, cessarem a actividade. As margens obtidas são já negativas e as ajudas já não chegam para compensar as perdas de rendimento cada vez mais acentuadas. Como se isto não bastasse, a água para abeberamento dos animais começa, em muitos casos, também a faltar.”
A Federação alerta ainda que em algumas medidas de apoio aos agricultores há necessidade de revisão urgente. Segundo a FAABA “Tal é o exemplo dos Pagamentos aos Cereais Praganosos (Portaria 54-I/2023) em que a atribuição do apoio obriga à obtenção de produtividades/ha mínimas que, face às condições de seca ocorridas, foram impossíveis de obter, tendo as mesmas sido nulas em muitos casos. Para obviar esta situação, a ajuda por hectare já definida, deverá ser concedida independentemente da produtividade alcançada.”
“A ausência de pluviosidade tem conduzido a casos dramáticos no que respeita a reservas hídricas, quer nas explorações de sequeiro (a maioria da SAU do Alentejo), quer nas de regadio” acrescenta explicando ainda que “neste último caso, as situações mais graves ocorrem nas bacias do Sado e do Mira com as barragens do Monte da Rocha e Campilhas praticamente ao nível do volume morto, e na de Santa Clara já há 3 anos abaixo deste nível. Nas áreas de sequeiro, as reservas hídricas são praticamente nulas.”
No que diz respeito às decisões da EDIA , relativamente à disponibilização de água para a agricultura , a FAABA refere “merecem também uma contestação. Na actual campanha de rega, foram definidas dotações de rega para as diversas culturas que rapidamente se manifestaram insuficientes face à situação de seca. Como consequência, uma vez atingida a dotação definida, a EDIA procede ao corte do fornecimento de água aos agricultores, independentemente do volume que terá sido ultrapassado. Tratando-se de uma situação nova, seria desejável uma actuação mais pedagógica e flexível, tal como aconteceu com algumas associações de regantes nossas associadas, em que a gestão da água para rega é feita pelos próprios agricultores.”
Já no No âmbito do PEPAC, a presente campanha “saldou-se por uma perfeita confusão com candidaturas a não poderem ser submetidas por falta de legislação específica a certas medidas de apoio ou insuficiências na plataforma. Tudo isto originou, por mais do que uma vez, a prorrogação dos prazos para submissão dos Pedidos Únicos, exigindo burocracia adicional e incertezas entre os técnicos no aconselhamento aos agricultores devido a falta de legislação atempada.”
-Como resultado, e sem que os agricultores tenham qualquer culpa, é já sabido que as ajudas comunitárias vão ser pagas com atraso significativo, relativamente às campanhas anteriores.
Assim a FAABA propos as seguintes medidas:
– “No âmbito da seca, à semelhança do que foi decidido e já pago aos nossos colegas agricultores de Espanha, torna-se fundamental a definição de um conjunto de apoios directos aos animais e às culturas, como forma de garantir a manutenção da actividade agrícola.
– Deverá ser feito um esforço para a antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito, face ao calendário normal.
– Também como já acontece com os agricultores em Espanha, pensamos que para mitigar os efeitos da seca e de outras intempéries, deverá ser encarada de uma vez por todas a criação de um verdadeiro sistema de seguros agrícolas.
– Sem água não há biodiversidade. Face à instabilidade climática recorrente e à dimensão da área de sequeiro dedicada à pecuária extensiva no Alentejo, há necessidade de aprovisionar água para suprir os níveis cada vez mais baixos de precipitação.
– A água de Alqueva não é infinita. Deverá o Governo elaborar os estudos necessários que permitam o aumento de capacidade de armazenamento de água do Complexo de Alqueva para mitigar as crescentes necessidades hídricas devido às alterações climáticas e ao aumento das áreas irrigadas.
– A quota de água do EFMA para a agricultura (590 hm3) será ultrapassada na presente campanha. Tendo em vista a expansão prevista da área de regadio do EFMA, a inclusão dos regantes precários e as necessidades para as ligações a outros perímetros de rega do Sul do País, necessitaremos de um volume muito superior, só possível com mais armazenamento de água, conforme referimos no parágrafo anterior.
– Apoios em sede fiscal como forma de reduzir impostos, nomeadamente a suspensão das contribuições à Segurança Social com o objectivo da manutenção da actividade das empresas e respectivos postos de trabalho.”
Leia o comunicado na íntegra AQUI
