O Tribunal da Relação de Évora decidiu anular parte do acórdão do processo de Tancos. Em causa está o uso dos chamados metadados, ou seja, os dados das comunicações eletrónicas, como telefonemas e mensagens.
Recentemente o Tribunal Constitucional proibiu o armazenamento – a conservação – destas informações para efeitos de investigação criminal.
Agora, com a decisão do Tribunal da Relação de Évora, conhecida esta tarde, o Tribunal de Santarém terá de analisar de novo toda a prova recolhida no processo de Tancos para perceber se a retirada dos metadados deste processo afeta ou não o acordão divulgado no início do ano passado.
Fonte: RTP
