A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na cerimónia de abertura do novo ano judicial, adiantou que o Tribunal de Beja vai ser alvo de obras de requalificação .
A governante referiu que os tribunais serão reforçados com 200 novos oficiais de justiça e que irá ser definido um plano de contratação plurianual para os Instituto dos Registo e do Notariado.
No que diz respeito aos meios humanos, Catarina Sarmento e Castro salientou o recrutamento de 200 oficiais de justiça e a formação de novos 150 guardas prisionais, que se juntam ao já apresentado reforço plurianual histórico da Polícia Judiciária entre 2022 e 2026.
A Ministra destacou também a criação, em Vila do Conde, de um polo de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o lançamento de obras nos tribunais de Beja, Torres Vedras e Aveiro.
A renovação estende-se ao parque penitenciário, com um investimento de 24 milhões de euros, que tem como objetivo encerrar em definitivo o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), através de reformulações nas prisões de Alcoentre, Linhó, Sintra e Tires.
Estão também em curso os trabalhos para a aprovação do primeiro pacote legislativo da reforma da justiça administrativa.
Catarina Sarmento e Castro sublinhou ainda a oportunidade proporcionada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fazer melhorias na Justiça.
«Dos 158 milhões de euros nele inscritos para a modernização dos sistemas dos tribunais, 24 milhões foram já contratualizados em investimentos que incluem o robustecimento da infraestrutura», referiu.
Fonte: Governo
