Odemira

Auditoria revela irregularidades no financiamento do Município de Odemira aos Bombeiros

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Regional 04 Set. 2019

Uma auditoria efetuada pelo Tribunal e Contas ao financiamento do Município de Odemira às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) de Odemira e de Vila Nova de Milfontes, entre 2015 e 2017, evidenciou “situações de risco para a economia, eficiência e eficácia da despesa pública”.

De acordo com o relatório, publicado em meados de agosto, a autarquia de Odemira “transferiu para as duas Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho 1.117,31 euros, um montante que supera em 22,4% o financiamento obtido por aquelas Associações junto da Autoridade Nacional de Proteção Civil (913 euros)”.

As transferências visaram, essencialmente, a satisfação dos protocolos de colaboração e a atribuição de apoios extraordinários para as Associações, o que “corresponderam, em média, a um gasto de cerca de € 4.517 por bombeiro e de € 15 por residente. Considerando também o financiamento da ANPC a despesa sobe para € 8.118 por bombeiro e € 27 por residente”, pode ler-se no relatório.

Contudo, nos relatórios e contas da AHB “não se encontra suficientemente evidenciado o rasto do financiamento público, não sendo identificáveis os fins em que foram aplicados e os resultados obtidos”. Constatou-se que “ficaram evidenciadas situações que podem ter implicações em termos de quadro legal”, uma vez que os protocolos “incluíam serviços que obrigavam a outro enquadramento pela legislação da contratação pública e fiscal e, o financiamento atribuído à EIP não se baseou nos montantes suportados, gerando pagamentos superiores aos devidos”.

Mais, foram detetadas debilidades em termos de controlo interno, uma vez que o Município não procurou “garantir o cumprimento das regras de contratação pública por parte das AHB”, “não verificou se existia sobreposição dos apoios solicitado”, nem “reuniu evidências da aplicação daqueles apoios nos fins a que se destinavam”.

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