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Alentejo

Benefícios Sociais para Bombeiros aprovados em decreto-lei

Publicado em Regional 17 maio, 2019

Foi esta quinta feira, 16 de maio, publicado o decreto-lei que prevê a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários de todas as corporações.

Segundo o diploma, os bombeiros voluntários têm direito “ao reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada, relativas a descendentes em primeiro grau”.

Os soldados da paz que reúnam, pelo menos, 15 anos de serviço ativo ou de comando passam a ter direito “a uma bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão, independentemente do regime de proteção social que os abranja”.