Alentejo

Operação Restauração em Zonas Turísticas da ASAE resulta em 94 processos de contraordenação e 8 processos-crime

Regional 16 Out. 2019

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou uma operação de fiscalização dirigida aos estabelecimentos de restauração e bebidas localizados em zonas turísticas com elevada procura e concentração, quer de estabelecimentos, quer de veraneantes, nacionais e estrangeiros

Tais ações foram reforçadas durante a época de verão, tendo em consideração o período tradicional de férias, por forma a garantir a Segurança Alimentar, a Saúde Pública dos consumidores, bem como para assegurar a legalidade das práticas comerciais.

Como resultado foram fiscalizados 191 operadores económicos, tendo sido instaurados 8 processo-crime, por fraude sobre mercadorias, usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica, géneros alimentícios avariados, exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, reprodução ou imitação de denominação de origem ou de indicação geográfica e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e 94 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de implementação do HACCP, o incumprimento dos requisitos de higiene, a falta de título habilitante para o exercício da atividade (comunicação prévia), a falta ou incorreções da lista de preços, a falta de rotulagem de certas substâncias, o incumprimento das condições de colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, a venda de bebidas alcoólicas a menores, a falta de manutenção de extintores, a falta de avisos obrigatórios e a falta de livro de reclamações.

Procedeu-se ainda à suspensão de 13 operadores económicos por incumprimento dos requisitos de higiene, tendo a sua maioria já dado reinício à sua atividade após correção das inconformidades.

Foram ainda apreendidos cerca de 130 Kg de géneros alimentícios designadamente carnes e produtos cárneos, moluscos bivalves, pescado fresco e congelado, queijo, 5 litros de azeite, 3 instrumentos de pesagem, 11 unidades de máquinas de jogo, 1 contador de bilhar (tempo) e numerário, num valor total aproximado de € 6 000.

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