Alentejo

Plataforma Alentejo prossegue a sua ação de sensibilização

Regional 04 Jul. 2019

Na continuação da sua atividade de sensibilização das Instituições e Entidades responsáveis pela tomada de decisões relacionadas com as medidas constantes na sua “Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional” (acessibilidades ferroviárias e rodoviárias de interesse nacional e indispensáveis ao desenvolvimento harmonioso de todo o Alentejo) representantes do Secretariado da Plataforma Alentejoacompanhados de especialistas nestas áreas que suportam as propostas avançadas pela Plataforma Alentejo na sua “Estratégia Integrada...” reuniram no passado dia 18.6.2019 com a Senhora Presidente do Conselho Superior das Obras Públicas, Eng.ª Natércia Magalhães Cabral e no dia 27.6.2019 com o novo Secretário de Estado das Infraestruturas, Eng.º Jorge Delgado.

 

As reuniões permitiram uma muito ampla e profícua troca de opiniões, designadamente sobre as soluções ferroviárias avançadas pela Plataforma Alentejo, o seu carácter estratégico e importância para todo o Alentejo e para o País e a necessidade da sua consideração como fator estruturante das novas soluções de planeamento e ordenamento do território, resultando evidente um progresso muito positivo quanto à compreensão sobre a sua importância, justeza, atualidade e pertinência.

 

Das respostas às questões colocadas resulta evidente uma evolução positiva sobre as soluções em consideração, sobretudo em relação à ferrovia, quer no que concerne à modernização e eletrificação do troço Casa Branca-Beja (que com novo material circulante poderá assegurar ligações diretas Beja-Lisboa numa hora e quarenta minutos, o que não sendo o ideal significaria um importante passo nesse sentido), quer quanto às perspetivas de utilização do troço Beja-Funcheira, sobretudo para carga, como redundância à solução da ligação Sines-Caia/Badajoz pelo Poceirão, cuja eletrificação e modernização é fundamental,  não só para garantir e dar coerência à rede ferroviária do Alentejo  mas igualmente para assegurar soluções de segurança, reforço e viabilidade de um verdadeiro Plano Nacional  de Transportes, coerente e ambientalmente sustentável que sirva o interesse Nacional, substituindo com reconhecidas vantagens a lógica de corredores que têm vindo a ser considerados e que não previam a prestação de serviços (transporte de mercadorias e de passageiros) ao longo da sua passagem pelo território alentejano.

 

Têm vindo a melhorar as perspetivas, impõe-se continuar a trabalhar para que das mesmas resultem decisões claras, programadas e calendarizadas, que sirvam todo o Alentejo e salvaguardem o interesse nacional.

 

Na ausência no novo PNPOT, agora aprovado pela Assembleia da República, de qualquer Plano Ferroviário ou Rodoviário, caberá ao PROT Alentejo, em revisão pela CCDRA, e aos Planos Estratégicos das 4 sub-regiões alentejanas, representadas pelas CIM.s do Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, consagrar em articulação com as entidades e instituições intervenientes nas respetivas áreas, as soluções estratégicas em matérias de acessibilidades bem como a elaboração urgente dos estudos e projectos de execução essenciais para a apresentação atempada de candidaturas ao futuro quadro 2020-2030.

 

2. Com idênticos objetivos estão agendadas para os próximos dias 9.7.2019 e 17.7.2019  reuniões com o senhor Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal (I.P.) e com o Conselho de Administração dos Comboios de Portugal (C.P.)  as quais se inserem ainda nesta primeira fase da intervenção da Plataforma Alentejo a qual deverá estar concluída até final do corrente mês.

 

Dos resultados e conclusões que resultem de uma avaliação cuidada desta primeira fase (iniciada há pouco mais de um ano com a constituição da Plataforma Alentejo e que teve início a 14.8.2018 junto dos mais altos representantes do Estado -Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro; dos Grupos Parlamentares da Assembleia da república e das Comissões Permanentes da Economia e Obras Públicas, da Agricultura e do Mar e do Ambiente e Ordenamento do Território; dos Ministros do Ambiente, das Obras Públicas e da Agricultura; dos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República e a apresentação pública da “Estratégia Integrada...” e dos seus primeiros subscritores na mesma data) que deverá ter lugar até ao final do corrente mês de Julho, se retirarão as consequentes ilações e se determinarão as diligências a desenvolver no futuro.

 

3. Na sequência da entrega da sua Petição Pública “PLATAFORMA ALENTEJO – Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional”, na Assembleia da República, e na sequência do processo parlamentar resultante da mesma, teve lugar no passado dia 21.6.2019 uma audição de representantes da Plataforma Alentejo na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação presidida pela Senhora Deputada Heloísa Apolónia, relatora nomeada para a referida Petição, e em que estiveram presentes a Senhora Deputada Nilza de Sena do PSD e o Senhor Deputado João Dias do PCP.

 

Atendendo à impossibilidade da discussão da referida Petição na corrente legislatura deverá a mesma transitar para o início da próxima legislaturao que permitirá ao Secretariado da Plataforma Alentejo beneficiar de um melhor conhecimento sobre as matérias que constituem o objeto da mesma, ou seja, o PNPOT agora aprovado pela Assembleia da República e as implicações  resultantes do mesmo em relação à revisão do PROT Alentejo e o PNI2030 cuja discussão irá prosseguir após a apreciação em curso na Assembleia da República, pois, da apreciação em curso não irá resultar a aprovação de qualquer proposta de lei.

 

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