Unificação das Escolas de Vila Viçosa: “A câmara não tem obrigação ou competência em fazer obras em edifícios que não são da sua responsabilidade, eventualmente até será ilegal”, diz Manuel Condenado (c/som)

Regional 17 Jul. 2015

Realizou-se no passado mês de junho, uma reunião entre o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, a Câmara Municipal de Vila Viçosa e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços Região Alentejo, onde foram debatidos diversos temas relacionados com o funcionamento das escolas, entre eles a unificação das escolas primárias de Vila Viçosa no edifício da EB D. João IV.

Durante o programa Boletim Informativo emitido esta quinta-feira na Rádio Campanário, foi questionado o presidente do Município de Vila Viçosa sobre a posição da câmara relativamente a esta matéria.

Manuel Condenado referiu que a câmara calipolense ainda não tomou uma posição sobre a unificação das escolas primárias de Vila Viçosa no edifício da EB D. João IV, porque antes de tomar uma decisão o executivo reúne “e debatemos a matéria”, reunião que ainda não aconteceu.

No entanto o autarca salientou que “quando e no momento oportuno for solicitado o parecer à câmara, teremos que emitir esse parecer que ainda não foi solicitado”, avançando que está já agendada uma reunião com o Conselho Municipal de Educação “onde vai ser discutida esta matéria e depois do Conselho Municipal de Educação se pronunciar é que a câmara se pronunciará”.

Manuel Condenado disse ainda que “não é só a câmara que tem que tomar posição, é sobretudo o Agrupamento de Escolas que tem que se definir”.

Relativamente a haver consenso a proceder-se à unificação das escolas, poderá existir a necessidade de realização de obras de intervenção no edifício da EB D. João IV, conforme tinha avançado à Rádio Campanário o presidente do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, Rui Sá, a 9 de junho deste ano, o autarca referiu que “esse espaço não está a ser gerido pela câmara, nem a câmara tem obrigação ou competência”, acrescentando, “eventualmente até será ilegal nós estarmos a realizar essas obras porque os edifícios são da responsabilidade de terceiros, nós realizamos obras nos edifícios que estão ao nosso cargo”.

Ainda assim o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa disse que “caso haja condições efetivas e se verificar que há vantagens nessa unificação, a câmara quando for chamada a pronunciar-se, e em função desses argumentos, terá que tomar uma posição”.

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