A Câmara Municipal de Vila Viçosa está a averiguar o cumprimento de uma deliberação solicitada pelo atual presidente do município, enquanto vereador no mandato anterior, que compreendia o pedido de um parecer juridíco que determina-se a legalidade ou não, da votação que ocorreu, em 2013, para a Coordenadora dos CLDS, Anabela Consolado.
A vereadora da Cultura, Ana Rocha, avançou à Rádio Campanário que em causa está a forma como esta votação foi feita e a aparente resiliência do anterior executivo socialista em dar cumprimento ao pedido solicitado aquando da nomeação da coordenadora dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social.
A questão que tem suscitado algumas dúvidas, foi abordada na última reunião de câmara.
A esta Estação Emissora, a vereadora da Cultura, assegurou que “consultamos as duas juristas do município com o objetivo de perceber se o parecer jurídico tinha sido elaborado”. Até ao momento “ ambas confirmaram não ter memória de redigir o referido documento”.
Segundo Ana Rocha “chegou-se a um consenso e atendendo à proposta da vereadora do PS, Tânia Courela, de serem consultados outros serviços foi solicitado ao departamento de Divisão Financeira a emissão de um parecer que determinasse ou não o cumprimento da deliberação.”
Questionada sobre o motivo que moveu este executivo a levantar uma questão relacionada com um projeto que já findou, a vereadora da Cultura afirma que “o presidente foi informado de que esta deliberação não tinha sido executada, portanto, estão a ser efetuadas diligências para apurar a veracidade dos factos.”
Em entrevista a visada neste processo, Anabela Consolado, disse-nos que” a nomeação e indicação do coordenador é da competência da câmara visto que aceitou o convite do Instituto da Segurança Social para integrar os CLDS”. Assegura que “ após a análise do meu currículo vitae fui convidada pela Entidade Coordenadora, a Cáritas, para liderar este projeto”.
Anabela Consolado garante que “ não faço ideia da legalidade ou não da votação,o mais correto seria optar pelo escrutínio secreto, o que na altura não aconteceu,mas certamente quem dirigia a autarquia sabia o que estava a fazer”.
A deputada da Assembleia Municipal salientou que “ a partir do momento em que o meu nome é votado com quatros votos a favor e um voto contra do atual presidente da câmara que participou na votação, enquanto vereador, ou seja, não se recusou a votar por considerar que a eleição não decorria da forma mais correta, não consigo perceber a pertinência de levantar esta questão”.
A antiga coordenadora do CLDS de Vila Viçosa adianta-nos ainda “ o contrato financeiro deste projeto foi inclusive assinado pelo atual edil.”
Sobre as possíveis repercurssões deste processo, refere-nos ainda que “ não são nenhumas, não podemos voltar atrás, portanto, não consigo perceber de maneira nenhuma esta situação, trata-se de uma verdadeira perseguição pessoal e política porque caso contrário isto não existia”.
