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Quinta-feira, Julho 18, 2024

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AHRESP apresenta pacote de 26 medidas “fundamentais” ao Governo para salvar o setor da restauração. Saiba aqui quais são

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou ao Governo um conjunto de medidas que considera “fundamentais” para dar resposta à situação que as empresas do setor estão a viver.

São no total 26 as medidas sugeridas pela AHRESP, estando distribuídas por seis segmentos.

Recorde-se que foi no início desta semana que AHRESP divulgou, através da sua secretária-geral, que a rentabilidade do regime “take away”, à qual as empresas do setor da restauração estão obrigadas, é “praticamente nula”. Assim, no conjunto de medidas proposto existe uma série de medidas que permite a “expansão” de possibilidades nesse regime.

Conheça aqui as medidas:

1. Apoio ao emprego

  • Acesso ao lay-off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
  • Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;
  • Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;
  • Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.

2. Apoios à liquidez

  • Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
  • Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
  • Disponibilização de apoios para empresas recentes;
  • Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
  • Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
  • Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
  • Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
  • Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
  • Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
  • Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
  • Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
  • Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
  • Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
  • Planos de amortização de médio e longo prazo.

3. Apoios à capitalização

  • Fundo de capitalização de empresas.

4. Apoios fiscais e contributivos

  • Moratória fiscal;
  • Moratória contributiva e isenção de contribuições.

5. Apoios ao funcionamento

  • Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;
  • Funcionamento em take-away nos centros comerciais;
  • Mecanismo único de acesso aos apoios;
  • Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

6. PRR

  • Especificidade do setor do turismo.

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