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Sábado, Junho 15, 2024

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Apoio de 30 euros,Iva 0% em alimentos e mais salário na função pública: As novas medidas do Governo!

O Governo apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.

A redução do IVA em bens alimentares essenciais, a atualização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e o reforço dos apoios sociais foram as medidas apresentadas, respetivamente, pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Na sua intervenção inicial, Fernando Medina referiu que, para a diminuição do IVA, o Governo «está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, «acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera».

Relativamente às medidas de apoio aos rendimentos, o Ministro das Finanças referiu, no caso dos trabalhadores em funções públicas, o reforço do subsídio de refeição que, a partir de abril, passa a ser de seis euros diários, correspondendo a cerca de 18 euros ao mês (mais 15% do que atualmente). 

O aumento adicional de 1%, para todos os trabalhadores da Administração Pública, também a partir de abril de 2023, foi outra das medidas apresentadas por Fernando Medina.

Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) o Ministro disse que as mesmas se traduzirão no apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.

Conheça aqui as medidas:

1 – Redução do IVA dos bens alimentares essenciais – para Toda a população-  0% de IVA num cabaz alimentar de bens essenciais . Pretende Diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargo para as famílias com a alimentação

Objetivo • Abril a outubro de 2023 (6 meses)

2 – Apoio à produção agrícola para Produtores Agrícolas , Novo apoio à produção Beneficiários. Trata-se de um apoio direto aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção

Objetivo • Ao longo do ano de 2023

3- Reforço do subsídio de refeição, a partir de  Abril de 2023 – Poupança fiscal para trabalhadores do setor privado Subsídio de refeição +18€ por mês (+15%) 

4 – Aumento extraordinário dos trabalhadores das AP – A partir de abril de 2023;

5 – Apoio às famílias mais vulneráveis: Apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação com 30 euros – a ser pago trimestralmente de janeiro a dezembro de 2023- 30€ por agregado/mês + 15€ majoração por criança/mês

Consulte o documento Completo AQUI

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