Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas não concorda com a Lei que limita o número de mandatos autárquicos.
O autarca elvense diz que o Partido Socialista não pode ser como o Governo e aceitar que os mandatos fiquem limitados a três.
Rondão Almeida não descarta a possibilidade de se candidatar a outro concelho, como independente, acrescentando que “nunca fui um militante seguidista”.
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Mais cauteloso quanto a esta matéria, o presidente da Câmara Municipal de Borba diz defender o limite de mandatos, mas não impostos por Lei.
O autarca diz-se fiel ao Partido Socialista e fará o que o partido achar, encontrando-se” aberto a todas as hipóteses”, porque gosta de desafios.
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Recorde-se que a atua Lei coloca um limite no número de mandatos a um candidato num sistema eleitoral de listas fechadas. Por conseguinte, apenas o cabeça de lista em exercício de funções encontra-se impedido de se recandidatar após três mandatos sucessivos.
No entanto esta Lei de limitação de mandatos autárquicos divide juristas.
Há autarcas que se preparam para contornar a lei, candidatando-se a um município vizinho, mas os constitucionalistas estão divididos.
A menos de um ano de eleições autárquicas e com a mudança da lei eleitoral no horizonte, há já quem defenda uma clarificação quanto à limitação de mandatos.
Ao todo, serão 163 dos actuais 308 presidentes de câmara que estarão impedidos de se recandidatar em 2013 por terem já concluído pelo menos três mandatos à frente das respectivas autarquias. Mas a questão que agora se levanta é se essa limitação lhes impossibilita também a candidatura a um outro município.
