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Autárquicas 2013: “Alguém a mim me pode castigar seja pelo que for?” diz Rondão Almeida

Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas não concorda com a Lei que limita o número de mandatos autárquicos.

O autarca elvense diz que o Partido Socialista não pode ser como o Governo e aceitar que os mandatos fiquem limitados a três.

Rondão Almeida não descarta a possibilidade de se candidatar a outro concelho, como independente, acrescentando que “nunca fui um militante seguidista”.

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Mais cauteloso quanto a esta matéria, o presidente da Câmara Municipal de Borba diz defender o limite de mandatos, mas não impostos por Lei.

O autarca diz-se fiel ao Partido Socialista e fará o que o partido achar, encontrando-se” aberto a todas as hipóteses”, porque gosta de desafios.

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Recorde-se que a atua Lei coloca um lim­ite no número de mandatos a um can­didato num sis­tema eleitoral de lis­tas fechadas. Por con­seguinte, ape­nas o cabeça de lista em exer­cí­cio de funções encontra-se impe­dido de se recan­di­datar após três mandatos suces­sivos.

No entanto esta Lei de limitação de mandatos autárquicos divide juristas.

Há autarcas que se preparam para contornar a lei, candidatando-se a um município vizinho, mas os constitucionalistas estão divididos.

A menos de um ano de eleições autárquicas e com a mudança da lei eleitoral no horizonte, há já quem defenda uma clarificação quanto à limitação de mandatos.

 Ao todo, serão 163 dos actuais 308 presidentes de câmara que estarão impedidos de se recandidatar em 2013 por terem já concluído pelo menos três mandatos à frente das respectivas autarquias. Mas a questão que agora se levanta é se essa limitação lhes impossibilita também a candidatura a um outro município.

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