O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 26 de novembro de 2018, começou por comentar a tragédia ocorrida na EM 255, em Borba, afirmando que “na minha perspetiva há este aspeto de solidariedade para com a família das vítimas, mas há uma obrigação moral do Estado no seu todo de socorrer e ajudar essas famílias, que necessitam de apoio”, seja ele “psicológico, mas também o Estado deve assumir as suas próprias responsabilidades”.
Por outro lado, “o segundo aspeto que me parece importante, tem a ver com as empresas da zona dos mármores, que tem tido um papel fundamental e um contributo enorme para a economia local e nacional”, que “deve ser estimulado, incentivado e também haver uma solidariedade forte, por parte do Estado, em relação a essas empresas que agora ficam limitadas na sua produção e na utilização das infraestruturas rodoviárias”.
Neste sentido “o Estado não se pode demitir” das suas responsabilidades. Desta forma, o deputado social-democrata destaca o papel do Presidente da República, “que desde a primeira hora foi solidário com as gentes do nosso território”, e que “veio cá mostrar a sua solidariedade”.
Por isso, afirma, também “gostava muito de ver isso por parte do Governo”, da parte de quem ainda só marcou presença o Secretário de Estado da Proteção Civil, que “cumpriu a sua missão na altura, mas na minha perspetiva faltaram cá alguns governantes que têm um papel fundamental em todo este processo”, como “o Ministro da Administração Interna, desde o próprio Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o Ministro da Economia” e, sobretudo, “a participação e presença do Primeiro Ministro, que normalmente quanto há problemas esconde-se”.
Questionado sobre o conhecimento ou não por parte do seu partido, António Costa da Silva refere que “não posso dizer, não tenho essa resposta”. Adiantando que “todos tínhamos a sensação que aquela não era uma estrada propriamente segura”. Por um lado, “não tínhamos a perceção da dimensão que estaria por ali, eu não tinha, sinceramente, desse risco de ruína da estrada”, mas “nós todos tínhamos a sensação de que era uma estrada que corria muito risco”. Pois, continua, “várias pedreiras de um lado e outras do outro, havia riscos”, tratando-se de “uma estrada antiga, empedrada”, até “em termos de acidentes e de riscos de algum carro ir parar lá em baixo.
Porém, “no dia de hoje, devem ser as autoridades competentes a apurar essas responsabilidades”, por isso, “não nos devemos precipitar, e isso eu acho que é totalmente irresponsável, e estarmos a pressionar todas as entidades competentes que devem verificar, quer a responsabilidade política” como “criminal, se houver, direta ou indireta”, considera o deputado do PSD.
Sobre o Memorando da Direção Regional de Economia do Alentejo, elaborado em 2014, que referia o perigo de arrastamento da estrada naquele local, António Costa da Silva afirma que “é preciso ter a certeza absoluta de tudo o que se passou, e eu não tenho, sinceramente”. Contudo, “evidentemente, existem responsáveis, isso não há dúvida nenhuma”, entre os quais “responsáveis políticos”, acrescenta.
Ainda sobre o pedido de inspeção em 45 dias, lançado pelo Governo, António Costa afirma-se “chocado”, pois “a minha espectativa é que isso tudo já estivesse inspecionado e que esta fosse uma situação, vá lá, excecional”. Isto é, “todas as pedreiras estão licenciadas, os empresários que têm as suas pedreiras e todas entidades que ali atuam, está tudo licenciado”, por isso, “as pedreiras estão legais, quem lá labora, labora com base nesse pressuposto”. Ao mesmo tempo que “quem passa naquelas estradas (…) tem a espectativa de que o Estado, seja ele qual for, lhe assegure as condições necessárias de confiança para poder passar lá tranquilamente”.
Antes de terminar o seu comentário, António Costa da Silva abordou ainda as propostas em discussão hoje no Parlamento, sobre a contagem integral do tempo de carreira dos professores, explicando que aquilo que une PSD, CDS, PCP e BE, nesta matéria “é que efetivamente os professores foram enganados pelo atual Governo”, sendo que atualmente “estava previsto que houvesse uma reposição global dos seus rendimentos e isso não aconteceu”.
Contudo, as divergências surgem sobre “a modalidade de como essa reposição deve ser feita”, isto “sem por em causa a consolidação das contas públicas, ou até a sustentabilidade”. Apesar de acreditar que a proposta do seu partido possa ser aprovada, questionado sobre a possibilidade conseguir aprovar um diploma o social-democrata, afirma que “isso é uma resposta que eu não consigo dar, sinceramente”.
