O executivo da Câmara Municipal de Aljustrel, desde a primeira hora, assumiu que a Saúde seria uma das prioridades do seu mandato, particularmente no momento de pós-pandemia que se vive, que veio colocar ainda em maior evidência as carências que já se verificavam, há muito tempo, ao nível dos serviços de saúde no território. Esta situação tem vindo a agravar-se com a saída, por diversas razões, de vários médicos que prestavam serviços de medicina geral e familiar no concelho.
Foram precisamente estas e outras preocupações que o presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, Carlos Teles, teve oportunidade de transmitir à presidente da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, em reunião mantida hoje.
O Município de Aljustrel defende o atendimento médico 24 horas por dia em Aljustrel, serviços de exames a funcionar e um Centro de Saúde e Extensões de Saúde dotados de recursos humanos e técnicos que respondam às necessidades das populações, não as obrigando a deslocar-se para resolver problemas que poderiam ser supridos nas suas próprias localidades.
O município exige, particularmente, que cada habitante do concelho tenha acesso a médico de família. É inadmissível que tal não aconteça e é especialmente grave que o número de habitantes sem cobertura de médico de família, em Aljustrel e nas freguesias, tenha, inclusive, aumentado exponencialmente nos últimos tempos. No Concelho de Aljustrel, neste momento, praticamente uma em cada três pessoas não tem acesso a médico de família.
O município não pode aceitar estes dados, porque por trás de cada número está uma pessoa, pelo que o urge responder às seguintes questões:
Como é possível que, sendo Medicina um dos cursos mais dispendiosos para o erário público português, se possa permitir que os médicos recém-formados vão exercer diretamente para o estrangeiro ou para o sistema privado?
Como é possível que centenas de médicos estrangeiros estejam a passar por processos de certificação “labirínticos” para acederem à profissão em Portugal?
Como é possível consentirmos que cada vez mais médicos estrangeiros abandonem Portugal devido à dificuldade em obter reconhecimento do seu curso, indo exercer noutros países, incluindo muitos em Espanha.
A situação que vivemos é de crise, que provoca perturbações muito graves nos serviços públicos de saúde, afetando praticamente todo o interior de Portugal.
E, tratando-se de uma crise, esta situação deve ser objeto de respostas públicas excecionais, porque não podemos ambicionar resolver crises com soluções regimentais. Não podemos, também, manter-nos à mercê de interesses corporativos. Para situações complexas, soluções inovadoras e imediatas e são várias as que o Município de Aljustrel sugere:
Porque não reativar o serviço de apoio à periferia, que no passado já deu grande prova de eficácia, levando médicos recém-licenciados para o interior do país?
Porque não estimular os estágios tutelados de médicos estrangeiros, que beneficiariam os centros de saúde com o acompanhamento ou a realização de tarefas relevantes, a definir de acordo com as especificidades de cada local de estágio?
Porque não avaliar previamente pela Ordem dos Médicos os cursos de Medicina em universidades estrangeiras, acelerando-se o processo de reconhecimento dos cursos, que é apenas uma das várias fases que os candidatos têm que percorrer até serem aceites?
Porque não criar mecanismos que facilitem o acesso de médicos estrangeiros à profissão, nomeadamente concedendo apoios aos candidatos ao nível da aprendizagem do Português e de outras competências e exigências do processo de certificação?
O Município de Aljustrel irá bater-se por esta causa, porque a Saúde é um direito e uma prioridade e estará sempre ao lado dos cidadãos do concelho na defesa dos seus direitos, sendo, se necessário, uma voz dissonante, sempre que sentir que não estão a ser acautelados os interesses e os direitos das populações.
O Município de Aljustrel já está a fazer a sua parte e, inclusive, tem já em discussão pública o Projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Aljustrel, que prevê a atribuição de apoios à aquisição e aluguer de habitação e deslocação de médicos no concelho.
Solicitou, ainda, ao dia de hoje, uma reunião, com caráter de urgência, ao Ministério da Saúde, de modo a, em conjunto com a tutela, encontrar as soluções que melhor sirvam os interesses dos habitantes do Concelho de Aljustrel.
O Município de Aljustrel quer fazer parte das soluções e, nesta matéria, que se reveste da maior importância, não se demite de ser um parceiro atento e empenhado.
