A Câmara de Odemira, situada no distrito de Beja, tomará medidas judiciais contra as empresas agrícolas que persistem em manter alojamentos temporários ilegais na sua área, mesmo após a implementação de legislação destinada a melhorar as condições dos trabalhadores sazonais durante as campanhas agrícolas.
Hélder Guerreiro, presidente do município, revelou que, embora tenham sido aprovadas 18 Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis (IATA) desde o início do processo de legalização desses alojamentos nas explorações agrícolas, ainda há algumas que permanecem em situação ilegal.
Apesar de um esforço extraordinário por parte do Governo, da câmara e de outras entidades, como o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, para encontrar uma legislação adequada para os alojamentos temporários dos trabalhadores sazonais, há empresas que não se empenharam no devido investimento para a instalação das IATAS.
Para Hélder Guerreiro, esta falta de legalização por parte das empresas representa uma concorrência desleal e ilegal. O autarca afirmou que já foi comunicada a situação à ministra da Agricultura e ao secretário de Estado, e reiterou que tomarão ações judiciais contra essa situação.
Hélder Guerreiro destacou que o investimento em IATAS para cerca de 150 trabalhadores ultrapassa um milhão de euros e argumentou que as empresas que realizaram esse investimento merecem proteção tanto do Estado como da autarquia.
Questionado sobre o uso da via judicial para resolver a questão dos alojamentos temporários ilegais, o autarca assegurou que exigirão a demolição do que foi construído irregularmente. Enfatizou que aquelas empresas que não quiseram regularizar a sua situação e que não estão em conformidade com a lei devem desocupar os alojamentos, citando um caso evidente de ilegalidade em uma exploração na freguesia de Zambujeira do Mar.
