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Cinco municípios alentejanos reduziram a dívida e saem do PAEL

No final de 2016, Portugal viu reduzido o número dos seus municípios endividados em excesso, de 79 para 22. Foram 57 os municípios que conseguiram cumprir os limites legais de dívida impostos pela lei das finanças locais, saindo assim do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que estabelece um plano de ajustamento para o município equilibrar a sua situação financeira e regular as suas dívidas.

Mais de mil milhões de euros foram reduzidos ao valor total de dívida das 308 câmaras municipais do país.

Na região Alentejo, foram 5 os municípios que cumpriram os limites da dívida, abandonando a condição de endividamento excessivo e encontrando-se obrigados a sair do PAEL.

Monforte (Portalegre), Borba e Estremoz (Évora), Ferreira do Alentejo e Aljustrel (Beja), foram os municípios alentejanos que abandonam o programa de reequilíbrio financeiro, juntamente com Alenquer, Alvaiázere, Armamar, Arruda dos Vinhos, Calheta, Câmara de Lobos, Caminha, Chamusca, Espinho, Funchal, Gouveia, Ílhavo, Lagos, Lourinhã, Lousã, Melgaço, Miranda do Douro, Moimenta da Beira, Óbidos, Olhão, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ourém, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Penela, Peniche, Ponte da Barca, Póvoa do Varzim, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Rio Maior, Santa Maria da Feira, São Pedro do Sul, Sardoal, Sertã, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Torres Novas, Trancoso, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Valpaços, Viana do Castelo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva e Vila Verde.

O limite de dívida de cada município é contabilizado de acordo com a receita dos três anos de exercício anterior, multiplicando por 1,5 a média da receita corrente líquida (constituída pela receita fiscal obtida por transferências do Orçamento do Estado, pelas taxas e impostos municipais) do referido período.

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