O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 10 de Janeiro, começou por falar sobre as declarações da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em assumir que o mandato da Procuradora Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, estará a chegar ao fim e não será renovado, pois este deve ser “longo e único”.
João Oliveira refere que são “declarações infelizes da Ministra da Justiça, considerando que a PGR está ainda a 10 meses de concluir o mandato”, considerando que “não parece haver necessidade de suscitara a discussão”.
Quanto á reação de António Costa, o deputado declara que “é o comentário possível perante uma situação infeliz”, sustentando que “as dificuldades que o primeiro-ministro teve em lidar com a situação, traduzem essa infelicidade na apreciação da Ministra”. De acordo com o líder da bancada parlamentar do Partido Comunista, em questões da Justiça, “quanto menos houver interferência do quadro político, melhor”, sublinhando que “a questão vem para a praça pública na sequência da disputa interna do PSD e o Governo acaba por envolver-se nisso”.
Sobre as notícias que referem que o ‘PCP traz CTT e EDP ao debate quinzenal’, João Oliveira declara que “os processos de privatização têm tido consequências desgraçadas para o país”, indicando que “aquilo que foi anunciado aquando das privatizações foi um logro, porque tem acontecido exatamente o oposto”, sublinhando que a ideia de que as privatizações correspondiam ao desenvolvimento da atividade “é exatamente o oposto”, voltou a frisar.
De acordo com o líder da bancada parlamentar comunista, o PCP tem vindo a alertar para a situação dos CTT onde “em cada 100 euros de lucro são entregues aos acionistas 133 euros”, denunciando que “para além do lucro normal da empresa, está a haver uma destruição de capital para distribuir dividendo aos acionistas acima dos lucros”.
“Isto exige uma intervenção do Estado”, afirmou João Oliveira, suportando o “recuperar do controlo público de empresas estratégicas para o futuro do país”, evidente, na sua opinião, em casos como os CTT e a EDP onde se “degradam os serviços prestados às populações”.
Quanto ao défice de 1,2% anunciado esta semana, João Oliveira refere que “o Governo não está ainda em condições de confirmar os números do défice”, ainda assim, sustenta que “o défice não é o elemento mais relevante da nossa vida nem pode ser o critério relativamente ao acerto das políticas que são executadas”, considerando que “em nome do défice os problemas nacionais têm ficado por resolver”.
Ao Partido Comunista, o número revelado “parece-nos que é propaganda”, afirmou, e “devia haver uma maior preocupação com as consequências que tem a obtenção dessas metas do défice”, alertando para que “tudo o que se deixar de fazer para modernizar o país, ficará um atraso”.
