O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 27 de junho, começou por falar sobre o défice deste ano, anunciado por Mário Centeno de 0,7% do PIB, para depois comentar a questão dos meios aéreos contratualizados pelo governo para o combate aos incêndios de 2018.
Sobre o equilíbrio do défice, anunciado por Mário Centeno, na passada terça-feira, João Oliveira diz que “ninguém defende o descontrolo das contas públicas”, mas ainda assim “a questão é saber se o equilíbrio das contas públicas deve ser alcançado a todo o custo”.
Contudo, o deputado do PCP considera que o atual equilíbrio se deve sobretudo “à custa da recuperação económica” assente na “devolução dos rendimentos e do poder de compra aos portugueses” e “com os seus direitos, com os seus rendimentos devolvidos, os portugueses têm ajudado com que a economia portuguesa se desenvolvesse e viesse a crescer nos últimos dois anos e esse crescimento económico gerou”, não mais arrecadação fiscal, mas “sobretudo se conseguiu uma recuperação económica, que do ponto de vista global, permitiu que neste momento se possa fazer esta constatação”.
Por outro lado, além da troika “os três PEC’s que foram aprovados pelo governo de José Sócrates” levaram a “cortes nos salários, congelamentos nas promoções, cortes nas prestações sociais”, que conduziram “a uma condição económica e social muito complicada”. Ao mesmo tempo, “o governo também está a fazer opções que se sobrepõem às metas orçamentais”, apesar de atualmente, ao contrário dos governos de Sócrates, “este governo do PS está condicionado pela força que o PCP tem” e “pela força que o PCP tem, viu-se obrigado a tomar medidas que de outra forma não tomaria e que contribuem para estes resultados”.
No que diz respeito ao anúncio do governo, da contratação de três aeronaves Kamov para substituir os do Estado, atualmente imobilizados, o deputado João Oliveira afirma que “daquilo que foi dito pelo Ministro da Administração Interna” e “Face às previsões que existem aqueles meios aéreos são os adequados, mas confessa que “não fico nada descansado com estras previsões”, pois “o Estado não está apetrechado dos meios que necessitava para combater os incêndios” que é “um problema estrutural” do país.
Ao mesmo tempo, o deputado do PCP salienta que “temos aviões de combate aos incêndios que não podem ser utilizados porque a empresa privada que os forneceu ao Estado não cumpriu com as suas obrigações de manutenção”, o que “obrigou a que o Estado tivesse que vir a contratar meios aéreos em condições que são ruinosas”. Isto porque “o facto de nós sermos o último país do sul da Europa a contratar os meios aéreos, significa que fomos alugar os meios aéreos mais caros, com mais despesa e com menos condições”.
Sobre o diferendo contratual entre o Estado, ou o Governo, com a empresa de manutenção dos helicópteros Kamov do Estado, agora imobilizados, afirma que este “é um diferendo que não está resolvido”, pois “aquilo que é dito, quer pela estrutura da Proteção Civil, quer pela Estrutura da Administração Interna, é que aquilo que estava contratualizado com a empresa relativamente às manutenções (…) não foi cumprido pela empresa”.
Por isso, João Oliveira considera que “se o Estado for dono das aeronaves e tiver os próprios meios para garantir a sua manutenção, não ficamos dependentes destas coisas”.
