Foi publicado em Diário da República, 2.ª Série, nº. 40 de 25 de fevereiro de 2022, o anúncio n.º 39/2022, relativo ao despacho de abertura do procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano, conjunto que totaliza 2049 monumentos, entre os quais 36 que estão localizados no concelho de Estremoz.
De acordo com a nota de imprensa enviada á nossa redação, os interessados podem reclamar ou interpor recurso hierárquico nas seguintes datas:
– Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – até 18 de março de 2022
– Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º (do CPA 90 dias corridos).
Para mais informações consulte: Megalitismo Alentejano
