A Câmara Municipal de Évora não vai prosseguir com a recomendação aprovada em Assembleia Municipal, a junho de 2015, que ditava a proibição da instalação dos circos com animais no concelho.Os três pareceres juridícos, solicitados pela autarquia, estarão na origem desta decisão, por considerarem esta medida ilegal.
A petição pública“ Fim dos circos com animais em Évora”, organizada por um grupo de cidadãos ,terá sido entregue e debatida em Assembleia Municipal(AR) .
O Partido Socialista avançou com a recomendação, que foi aprovada, por maioria, na reunião da assembleia municipal realizada , em junho de 2015, com 15 votos favoráveis (PS, BE e PSD), 14 votos contra (CDU e PSD) e quatro abstenções (CDU e PSD).
Em entrevista à Rádio Campanário, o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, fala sobre os três pareceres juridícos que terão identificado ilegalidades na aplicação desta medida , afirmando que “ recebi um primeiro parecer interno do município a chamar a atenção de que seria ilegal fazer um regulamento que proibisse apenas no concelho de Évora a presença de circos com animais porque ,de acordo ,com o mesmo, contraria a lei geral do país.”
Segundo Carlos Pinto de Sá “ pedi ainda que se consultasse duas instituições externas à câmara, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo(CCDR) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses(ANMP)”. Nesse sentido “ os pareceres das duas entidades vieram confirmar a informação que nos chegou do parecer que tinha sido emitido internamente de que esta iniciativa por parte do município é ilegal.”
O autarca salienta que “ parece-nos que a câmara não tem condições para fazer a proposta de uma alteração ao regulamento que proíba os circos com animais em Évora.”
Carlos Pinto de Sá assegura que “ o município tem procurado garantir de uma forma muito exigente o cumprimento da lei em vigor de protecção de animais.”
Para o edil “ teremos que caminhar para a proibição da instalação de circos com animais não apenas no concelho de Évora, mas em todo o território nacional, naturalmente, salvaguardando algum período de transição que permita que os próprios circos se adaptem a esta situação”.
