O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 3 de abril, abordou aos microfones da Rádio Campanário a decisão que irá permitir que alguns juízes ganhem mais que o Primeiro Ministro, as declarações do Governo que consideram Portugal um dos líderes em termos de fundos europeus e finalizou com um comentário sobre a situação da perda de mandato, decretada pelo tribunal aos autarcas de Vila Viçosa.
Sobre o projeto de lei, apresentado pelo partido socialista, que irá permitir que os juízes ganhem mais que o Primeiro Ministro, João Oliveira apesar de “não conhecer ainda proposta” considera que “este problema foi criado em 1991, quando um governo maioritário do PSD introduziu um teto salarial que deixa a carreira indiferenciada”, acrescentando depois que “basicamente ficam todos iguais, independentemente das funções e ou cargos”.
Para o deputado “existe uma limitação artificial para os juízes que não estimula a progressão em termos de carreira”, João Oliveira refere aos nossos microfones que “não sei se o PS com esta medida pretende acabar com o teto salarial em toda a classe ou se é apenas em alguns casos”. No entanto na opinião do deputado pelo PCP “a proposta corresponde ás reivindicações da classe”.
Relativamente ás declarações do Governo sobre “Portugal ser líder nos fundos europeus”, João Oliveira diz que “essa questão é uma disputa de números que nunca vamos ver clarificada”, acrescentando que “existe quem jogue com os números dos projetos apresentados e realmente aí estamos na frente em relação a qualquer outro país, e depois temos aquilo que é efetivamente pago”. O deputado considera que “existe um problema evidente”, nomeadamente “se a aplicação dos fundos está a ocorrer onde o país realmente precisa” e na sua opinião “estou em crer que não”. O deputado relembra que “temos várias situações em que as infraestruturas básicas não são incluídas nos fundos”, considerando que “no caso das escolas e dos hospitais, estamos muito longe de ter uma correta aplicação dos fundos”.
João Oliveira considera que o importante seria “discutir em que é que o dinheiro está a ser gasto”. Questionado pela RC sobre se o PCP dá razão ao Banco de Portugal neste caso, o deputado diz que “dou razão a toda a gente que usa os números como quer”, acrescentando “o governo tem razão em termos de maior número de dinheiro em relação aos projetos aprovados, as outras entidades também têm razão quando dizem que somos o país que menos dinheiro gastámos”. O deputado refere que “é preciso mobilizar os fundos comunitários para as questões essenciais”.
A Campanário procurou saber a opinião de João Oliveira relativamente ao caso da perda de mandato (decretada pelo tribunal) dos autarcas de Vila Viçosa. O deputado diz que “partilho da surpresa de todos os calipolenses, não conheço o acórdão e não gosto de comentar decisões judiciais, muito menos decisões judiciais que não estão concluídas”. João Oliveira com base apenas nos factos conhecidos considera que existem 3 aspetos relevantes, “em primeiro lugar é manifestamente desproporcionada a decisão, não existe nada que a justifique; em segundo lugar tenho muitas dúvidas que exista um crime dessa natureza por se emprestar um autocarro; em terceiro lugar é absolutamente notável que em tempos de corrupção em que se desviam milhares de euros, apareça um presidente de câmara que perde o mandato por emprestar um autocarro”.
O deputado considera mesma “tudo demasiado absurdo para se acreditar” e espera que “o recurso possa clarificar todas as dúvidas que agora se levantam”, no entanto, relembra que para além dos autarcas existem também vereadores, incluindo um do PS que votaram favoravelmente e diz mesmo que “Não foi uma decisão do presidente, foi uma decisão da câmara”. João Oliveira finaliza este assunto referindo que “não faço parte dos órgãos regionais, se fizesse teria acesso a toda essa informação” em alusão ao seu desconhecimento de toda esta situação.
