Foi aprovado pelo Governo o novo regime jurídico que permite ao Estado pegar em terras agrícolas, cujo dono é desconhecido, para as juntar na base de dados da Bolsa Nacional de Terras, criada em dezembro de 2012.
As terras nacionalizadas serão depois colocadas na Bolsa de Terras e arrendadas, não podendo ser vendidas durante 15 anos. Ao longo desse período, se alguém fizer a prova de titularidade das terras, estas reverterão para o dono, caso contrário ficarão nas mãos do Estado
Criada há mais de um ano, só agora é que a Bolsa Nacional de Terras passou a integrar propriedade do Estado uma vez que não havia enquadramento legal para que isso pudesse acontecer.
O Monte – Desenvolvimento Alentejo Central, Ace enquanto membro da parceria liderada pela Minha Terra – Federação Portuguesa de Associação de Desenvolvimento Local foi designado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural como GeOp, entidade responsável pela gestão operacional da “Bolsa de Terras”.
À Rádio Campanário, O Técnico Responsável do Monte ACE, Ricardo Carretas explicou que O Monte está habilitada a praticar os atos administrativos, desde a divulgação, prestação de informação e verificação da informação.
Ricardo Carretas refere que “no Distrito de Évora não existem muitas terras disponibilizadas”, acrescentando que “têm que ter aptidão florestal, agricultura de regadio ou de sequeiro e sirva a pastoreio, neste momento, 80% das terras disponibilizadas têm aptidão florestal.
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De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em dezembro, os prédios do domínio privado do Estado que sejam identificados como aptos para a atividade agrícola passaram estar “abrangidos pelos objetivos gerais da bolsa de terras”.
