Portugal pode baixar o IVA da luz e do gás sem ter de pedir autorização a Bruxelas. A notícia é avançada pela Sic Notícias, que dá conta de uma diretiva comunitária relativa ao IVA, que foi atualizada em abril e passou a permitir que qualquer Estado-membro da União Europeia mexa no imposto sem precisar do aval do Comité do IVA. A diretiva europeia permite ao Governo baixar IVA do gás e da luz de 23% para a taxa mínima de 6%.
De acordo com a diretiva comunitária, a aplicação da taxa reduzida está limitada a uma lista de 24 das 29 categorias elegíveis, em que se encontram os fornecimentos de eletricidade, gás e arrefecimento urbano.
Os Estados-membros não podem, assim, mexer em todas as categorias, mas a eletricidade e o gás estão contemplados na norma. Reduzir o IVA de 23% para a taxa mínima é uma das medidas que o Governo pode adotar, para atenuar o efeito da subida generalizada de preços.
A Maioria das famílias paga 13% nos primeiros 100 ou 150 kWh/mês de eletricidade. O Estado já arrecadou mais dois mil milhões em impostos que o previsto.
Fonte: Sic Notícias
