A Ordem dos Médicos anunciou hoje que considera inconstitucionais os despachos recentemente abertos para a contratação de médicos, e por isso vai pedir a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tal como noticiado recentemente por esta Estação Emissora, para o Alentejo estão previstas 86 vagas, de forma a suprimir as necessidades da região.
Em comunicado, o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos considera que os despachos, publicados em Diário da República, “limitam a abertura de vagas a médicos que tenham obtido a especialidade na primeira época de 2013”, o que “viola o direito de igualdade de acesso ao emprego no setor público e coloca em causa referenciais de transparência, equidade e igualdade de oportunidades na administração pública”, premiando assim a injustiça do sistema, uma vez que não tem em conta o “desempenho e competências” dos candidatos.
A Ordem apela assim ao Ministro da Saúde para que anule os despachos, que considera ilegais, adiantando desde já que vai remeter os diplomas para a PGR e Provedoria de Justiça.
A Rádio Campanário contactou o presidente da ARS Alentejo, José Robalo, que se escusou a prestar declarações, dizendo que apenas resta esperar que os organismos competentes definam a situação.
