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Segunda-feira, Julho 22, 2024

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COVID-19: Município de Évora isenta empresas locais de pagamento de taxas de ocupação e juros de água

Em comunicado a Câmara Municipal de Évora informou das medidas que tomou devido à pandemia COVID-19, relativamente às empresas locais.

 “Os efeitos negativos da pandemia COVID-19 na atividade económica têm vindo a ser acompanhados pela Câmara Municipal de Évora com especial atenção. A suspensão forçada da atividade em diversos setores da economia, em consequência das medidas de contenção adotadas, tem trazido fortes dificuldades financeiras a muitas empresas, colocando inclusivamente algumas delas em risco de sobrevivência.

Atenta à situação de extrema dificuldade que afeta um grande número de empresas, nomeadamente as que operam na área do Concelho de Évora, a Câmara Municipal decidiu implementar as medidas de apoio possíveis que, no âmbito das suas competências, possam vir a atenuar algumas das dificuldades.

Neste quadro, durante o tempo que durar a atual crise pandémica:

• Não serão cobradas as taxas correspondentes à ocupação de espaço público;

• Não serão cobrados juros pelo atraso no pagamento de água, nem executados cortes ao abastecimento em consequência da falta de liquidação de faturas;

• Conversão em crédito das importâncias já cobradas a empresas cuja atividade foi forçada a cessar em consequência das medidas de combate ao COVID-19.

Eventuais esclarecimentos relacionados com a execução prática deste conjunto de medidas deverão ser solicitados aos Serviços Municipais, preferencialmente on-line, ou através de e-mail ou telefone. Poderá aceder aos contactos na página oficial do Município em http://www.cm-evora.pt/pt/municipio/contatos

Especificamente para o turismo, por ser uma das atividades económicas com maior peso na economia local e regional, e tendo sido das mais afetadas em consequência do combate à pandemia, deixamos também informação útil aos agentes económicos que neste setor estarão a passar por dificuldades.

Assim, através do Turismo de Portugal está já em vigor um conjunto de “Linhas Específicas – COVID-19”:

• Linha de Apoio à Economia COVID-19

• Apoio a Empresas da Restauração e similares

• Apoio a Empresas do Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento para turistas)

• Apoio a Agências de Viagens, Animação Turística, Organização de Eventos e similares

• Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo

• Linha de Crédito COVID-19/ Capitalizar 2018

A informação completa pode ser consultada em http://business.turismodeportugal.pt

Relativamente às medidas de âmbito geral para apoio à atividade económica em vigor a nível nacional, poderá obter toda a informação em https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas

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