O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 29 de outubro de 2018, começou por comentar a coligação negativa que se perspetiva na Assembleia da República, contra o tempo de contagem nas carreiras dos professores, abordando ainda os excedentes e perspetivas de futuro da Segurança Social em Portugal.
Sobre a decisão do PSD em se juntar ao BE e ao PCP para chumbar a contagem parcial do tempo de carreira dos professores, António Costa da Silva começa por dizer que “quem arranjou esta alhada toda com os professores foi, precisamente, o governo”. Uma vez que “esta contagem é uma contagem absurda, é uma contagem injusta” colocando “todos os partidos contra o governo, juntos”.
Uma vez que “há precisamente um ano” o mesmo negociou esta medida com os parceiros sociais e por isso “o governo tem que a assumir este compromisso e ponto final”. Até porque “os professores tiveram durante muitos anos sem possibilidade de progredir na sua carreira” com “grandes limitações”. Representando um período de “mais de dez anos em que os professore e não só, muitas áreas da função pública, tiveram as suas carreiras congeladas”.
Por isso, “se há condições económicas para os descongelar e se o governo o prometeu, não há volta a dar, há que fazer mesmo”, afirma.
Contudo, a nível pessoal, afirma que apesar disso, a sua ideia seria de fazer estas reposições “de uma forma faseada”, pois “se o país não tem condições de pagar de uma só vez, de compensar de uma só vez”, o governo devia “negociar com os sindicatos uma forma de pagamento gradual”. Assim, “na minha perspetiva”, afirma Costa da Silva, “facilmente conseguiríamos uma solução boa para todos”.
No que diz respeito ao saldo nuclear da Segurança Social, com um excedente anunciado de 887 milhões de euros, o deputado do PSD diz que “perante uma situação conjuntural é percetível que há a possibilidade de ter esse saldo”, e “esse excedente existe”. Porém, “a questão mais importante para os portugueses é a questão estrutural”.
Uma vez que “nós estamos numa situação em que o nível de emprego subiu, mesmo que precário”, e aí “o Estado gasta menos no subsídio de desemprego e recebe mais de contribuições porque há mais emprego”. Mas para na Segurança Social “não devemos olhar para o saldo corrente de um ano, nem no saldo negativo que nós vamos tendo em anos consecutivos”, mas sim, “devemos ter uma perspetiva de médio prazo” e “fazer com que a Segurança Social nos garanta a todos, que quando chegarmos à nossa idade de reforma existirão condições para que essas reformas sejam pagas”.
Algo que “não está a ser salvaguardado”, na opinião do social-democrata, porque “o Estado está a assumir cada vez mais compromissos”, o que “significa que quando nós tivermos um período de crise (…) é que nós não teremos condições e teremos muitas dificuldades para compensar” as fragilidades do sistema de pensões.
